Rejeição da linha de muito alta tensão nas ruas de Caparica e Trafaria

Uma moção contra a instalação da linha de muita alta tensão (LMAT) no tecido urbano de Caparica e Trafaria foi aprovada com os votos a favor dos oito eleitos da CDU e dos dois eleitos do BE, cinco votos contra de eleitos do PS e dos dois eleitos do PSD, e a abstenção de dois eleitos do PS.

Reunida em sessão pública em meados deste mês, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Caparica e Trafaria rejeitou assim «o novo traçado negociado entre a CMA [Câmara Municipal de Almada] e a REN [Rede Eléctrica Nacional] para a passagem da LMAT», que inclui território de Caparica e Trafaria, «nomeadamente em Vila Nova de Caparica e Funchalinho».

Deliberou igualmente que «a REN cesse todas as obras de instalação da LMAT previstas para as ruas urbanas» da União das Freguesias de Caparica e Trafaria e que «a CMA retome as negociações com a REN e IP [Infraestruturas de Portugal]», de modo que «o enterramento da LMAT seja conforme o acordo celebrado em 2014».

Intenção conhecida desde 2005

A intenção da REN de instalar entre Fernão Ferro e a Trafaria uma linha de muito alta tensão, a 150 kV, é conhecida desde 2005, informa o texto da moção, sublinhando que «o desenvolvimento do processo foi sempre acompanhado pelos órgãos autárquicos – Assembleia Municipal, CMA, juntas e assembleias de freguesia de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria», que, «na inevitável aplicação do princípio da precaução e salvaguarda da qualidade de vida das populações», aprovaram várias tomadas de posição sobre a questão.

Neste «quadro complexo», o caso foi para tribunal, tendo sido interpostas três providências cautelares: duas pela REN contra a CMA (que o tribunal não considerou procedentes) e uma pelo município almadense e as três freguesias – Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria –, visando a suspensão do licenciamento da obra da LMAT, que o tribunal considerou procedente, tendo sido suspensos todos os trabalhos de instalação da linha.

Foi neste contexto que teve início o mandato autárquico 2013-2017, se reforçaram as negociações com a REN e se chegou a um acordo, tendo a REN apresentado uma nova proposta de traçado, que inclui o enterramento da linha numa parte do mesmo, ao longo do IC32/A33.

No entanto, informa a moção, em Abril de 2017 a CMA foi informada pela REN de que o novo traçado não teria o acordo da IP, pelo que, em Junho do mesmo ano, foi remetida uma nova proposta, que «considerava como alternativa viável o corredor disponível do espaço canal do IC32/A33, do lado exterior da sua vedação».

Com a nova maioria, novas práticas

Com a nova maioria na CMA, acusa a moção, o executivo municipal negociou «com a REN a alteração do traçado […] sem o imprescindível envolvimento de todos os órgãos autárquicos (nomeadamente Junta e Assembleia de Freguesia de Caparica e Trafaria), população, organizações e entidades locais», ao contrário do que era prática corrente.

Numa sessão da Assembleia Municipal, a 9 de Fevereiro de 2018, a presidente da CMA, Inês de Medeiros, voltou «a confirmar as negociações com a REN para a implementação da LMAT, mas sempre sem referir quais os troços». Só a 6 de Setembro do ano seguinte, lê-se no documento, é que REN e CMA revelaram que «o novo traçado incluía troços em ruas urbanas, nomeadamente no território da União das Freguesias de Caparica e Trafaria».

«A instalação da LMAT no novo traçado negociado unilateralmente pelo actual executivo municipal e a REN iniciou-se no segundo trimestre de 2020, em troços da ex-EN377, na Charneca de Caparica», refere a moção, acrescentando que está prevista a instalação nas ruas urbanas de Caparica-Trafaria em 2021, segundo o calendário da obra tornado público.