Escandalosa e inaceitável, é desta forma que se entende no Cartaxo a taxa de ocupação do subsolo aplicada pelo Município. A exorbitância do valor percebe-se na denúncia feita esta quarta-feira pelo PCP, quando afirma, através de comunicado, que «chega a ser 500 vezes superior» ao cobrado noutros concelhos do País, como é o caso de Vila Velha de Ródão.
De acordo com a informação disponibilizada pelo regulador (imagem abaixo), o Cartaxo lidera a tabela da taxa de ocupação do subsolo, com 28,95 euros, seguindo-se a Covilhã, com 3,29 euros.
Nesta comparação entram igualmente taxas negativas, como sucede nos concelhos da Azambuja e de Lisboa, o que leva os comunistas a apelar à autarquia para que intervenha.
Entre as propostas avançadas no documento, sugere-se a negociação com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e com o Governo, «de forma a baixar os juros e o valor do empréstimo que contraiu no valor de 52 milhões de euros com pagamento em 30 anos». Com a alteração do contrato com o FAM, o PCP defende que o Município deve assegurar a recuperação da autonomia para assim poder governar em função dos interesses da comunidade.
Ao mesmo tempo, apela à autarquia que reclame um apoio financeiro extraordinário para as «prementes intervenções» de manutenção e reparação dos equipamentos do concelho, e para apoio das instituições de apoio social.
Tratando-se de uma receita dos municípios, cabe a cada um determinar o valor atribuir à taxa de ocupação dos subsolos, podendo inclusive definir a isenção da mesma. Neste sentido, o PCP tem vindo a apresentar na Assembleia da República propostas no sentido da abolição destas taxas, considerando que as mesmas devem ser assumidas pelos operadores enquanto custos de investimento de operacionalização e não devem ser pagas pelos consumidores.
No caso concreto do Município do Cartaxo, o comunicado revela que, apesar de nos últimos quatro anos não ter havido recebimentos desta taxa por parte da concessionária que distribui o gás canalizado, a responsabilidade é do Município «por não a ter exigido, ainda que estivesse em litigância com a empresa de distribuição».
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