A Vinci, desde que a ANA foi privatizada em 2013, tem vindo a aumentar as taxas aeroportuárias em valores muito superiores à inflação, o que, conjugado com o aumento de tráfego, tem permitido o aumento de receitas de onde extrai lucros de centenas de milhões de euros.
No caso do Aeroporto de Lisboa, o maior do País, a ANA fala num aumento de 7,59% em 2023 (os 4% seriam uma média do conjunto dos aeroportos) mas, no concreto, os aumentos comparados a Janeiro de 2022 são muito superiores (19,7% no valor mínimo por aterragem, 10,8% no estacionamento e nas pontes, 26 a 31% nos passageiros).
Para se ter uma ideia do crescimento das taxas após a privatização, o valor mínimo por aterragem passou de 106,64 para 372,38 euros (aumento de 250%), o estacionamento de aeronaves com mais de 45 toneladas passou, por tonelada, entre 24/48 horas ou fracção, de 2,92 para 5,45 euros (aumento de 86,6 %), enquanto a taxa por passageiro Schenguen embarcado em transferência, passou de 7,45 para 11,21 euros, mais 50,5%!
Mas, a ANA queria mais. Pretendia um aumento médio de 11%, travado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em Outubro. Aliás, nessa altura, a ANAC foi chamada à Assembleia da República, a pedido do PCP, para explicar como iria lidar com a proposta da de um aumento desmesurado feita pela Vinci.
Entretanto, a comunicação da decisão da ANA incorpora ainda uma ameaça – a de recorrer «a todos os meios disponíveis para defesa dos seus interesses» – que pode querer dizer que se prepara para montar mais uma operação para sugar recursos públicos através de um Tribunal Arbitral.
Importa recordar que a Vinci, proprietária da ANA, desde a privatização aumentou brutalmente os seus lucros, enquanto o investimento percorreu o sentido inverso. Por outro lado, a multinacional travou a construção de um novo aeroporto e impôs ao País a solução que mais lhe interessava: manter em funcionamento o Aeroporto Humberto Delgado.
Num tempo em que muito se fala de placas giratórias entre o público e o privado, convém lembrar que, em 2018, José Luís Arnaut foi nomeado presidente do Conselho de Administração da ANA, depois de, através do seu escritório de advogados, ter andado entre o apoio jurídico às privatizações e os órgãos sociais das empresas privatizadas.
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