Ao minuto: em frente ao Parlamento, os trabalhadores chumbam o pacote laboral

16h30 - Acaba o debate

Foi o fim debate sobre o pacote laboral. A votação na generalidade é amanhã e face ao desenrolar dos acontecimentos paira no ar a sensação que o Chega vai dar a mão ao Governo e aos grandes grupos económicos e viabilizar a proposta. A convergência entre o PSD, o CDS-PP e a extrema-direita foi notória. 

À porta da Assembleia da República a concentração promovida pela CGTP-IN também chegou ao fim. Num espaço em que se respirou coragem e determinação, há a certeza que independentemente dos acontecimentos, a luta organizada dos trabalhadores vai continuar. 

16h24 - Ministra tem a palavra para encerrar o debate

«Este foi um debate com perfume a geringonça, em que se viu, uma vez mais, o PS no seu habitat neo-marxista que recuperou nos últimos anos em que recusa mudar o que quer que seja pelo simples facto de não ter sido proposto pelo Partido Socialista; em que se verificou a ideologia de empobrecimento do PCP ao lado da flotilha do Bloco de Esquerda e do trincheirismo belicista do Livre». Foi desta forma deselegante que Palma Ramalho decidiu começar o encerramento do debate, numa postura e adjectivação que em nada elevam a democracia.

De resto, a ministra do Trabalho voltou a insistir na narrativa de que o pacote laboral reforça direitos, algo que é objectivamente mentira, bastando analisar o documento do Governo. Para a mesma, outsourcing, lay-off e banco de horas foram exemplos dados de medidas positivas para a economia. Ficou evidente que este Executivo serve os grandes grupos económicos. 

16h20 - Em frente à Assembleia da República os trabalhadores não viram a cara à luta. Sente-se um ambiente de coragem 

Após uma emotiva intervenção do CESP, onde a força dos trabalhadores se fez euforia, sobe ao palco Tiago Oliveira.

«Está em causa o respeito a todos os trabalhadores. Está em causa a própria democracia nos locais de trabalho», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN. «Sabemos que o trabalhador não é um robô. O trabalhador é um pai, uma mãe, um filho. É o trabalho que tem de servir a vida, não a vida que tem de se submeter ao trabalho». Este resumo do Secretário-Geral deixa tudo mais claro. Atrás da exploração, há vida. Atrás dos abusos, estão semanas longes dos filhos, noites sem dormir.

«Escutem quem trabalha nas fábricas, agricultura, pescas, serviços (...) quem cuida! Sem trabalhadores não há País, respeitem quem trabalha no país. Quem votar a favor está a tratar o País.» Na sua sua intervenção, Tiago Oliveira exigiu respeito por quem aqui se dirigiu depois de um turno, por quem perdeu um dia de vencimento para aqui estar, por quem veio de todo o lado - de Bragança, de Viana mas também do Algarve, do Alentejo.

Entre os trabalhadores dizia-se que quem respeita quem produz a riqueza não pode aprovar este pacote laboral.

16h18 - Hugo Soares sai em defesa do Chega

Num momento em que havia troca de acusações entre PS e Chega, Hugo Soares pede a palavra para acusar o PS de estar «infectado com o vírus do neo-marxismo». O debate parlamentar degrada-se, desta forma, e enquanto PS, Chega e PSD gritam, a discussão sobre o pacote laboral fica para segundo plano. São os trabalhadores que perdem.

16h12 - PS considera o pacote laboral um retrocesso civilizacional

O deputado do PS, Henrique Brilhante Dias, pediu a palavra para reafirmar a posição do seu partido. Além disto, o deputado acusou o Chega de trair os seus eleitores e de estar a fazer favores a quem financia o partido de extrema-direita. 

16h05 - André Ventura tentou criar suspense

Já se antecipava, mas tardou. André Ventura esperou pela recta final do debate para deixar no ar se o seu partido aprovará o pacote laboral. André Ventura volta a repetir que é possível alcançar vitórias com a actual proposta, o que demonstra que, apesar da tentativa de suspense, vai aprovar a declaração de guerra aos trabalhadores.

Incapaz de apontar críticas à actual proposta, André Ventura puxa por encenações como os dias de férias ou licença parental, para esconder o facto que está ao serviço do patronato. 

15h55 - Paulo Núncio seguiu a receita de Hugo Soares

O líder da bancada do CDS-PP insistiu na tese que o pacote laboral irá aumentar a produtividade e os salários, sem explicar como. Ao ouvir-se o deputado, fica-se a pensar que basta destruir direitos para os trabalhadores passarem a produzir mais. 

15h45 - Hugo Soares ataca o movimento sindical

Como não podia deixar de ser, o líder da bancada parlamentar do PSD, ao estilo truculento que o caracteriza, aproveitou o momento para endereçar um ataque aos sindicatos e aos manifestantes que estão na rua. Dando a entender que se quem protesta tem legitimidade para tal, os deputados também têm legitimidade para aprovar o pacote laboral.

«Para o PSD cumprimos o que era a nossa obrigação: fomos ao limite na Concertação Social», disse o deputado que omitiu o facto de ter excluído a CGTP-IN da farsa negocial que foi levada a cabo. Hugo Soares aproveitou o momento para dar a entender que o PS só está contra o pacote laboral porque não foi o parceiro do Governo nas negociações nos bastidores, mas sim o Chega.

O líder da bancada «social-democrata», numa intervenção com muito pouco conteúdo afirmou que a reforma laboral é «amiga». Também do ponto de vista político, Hugo Soares esgrimiu um conjunto de argumentos fracos e, pelo meio de gritos, garantiu: «por muito que vos custe, amanhã esta reforma vai ser aprovada».

15h42 - Chega cada vez mais confiante no apoio ao pacote laboral

Num pedido de esclarecimento, o Chega, cada vez mais confortável com o apoio ao pacote laboral acusou a «esquerda» e os «sindicatos» de quererem uma legislação laboral do passado. Desta forma, a extrema-direita encarrila no argumentário do Governo e já não esconde o apoio ao patronato. 

15h38 - PS alinha nas críticas ao pacote laboral

Numa intervenção que segue a postura de oposição ao pacote laboral, o PS apelidou de «radical» a proposta do Governo, acusando este de se juntar ao Chega no combate e ataque aos mais pobres.

Pela voz de Miguel Cabrita, o PS acusou o Chega de apresentar propostas que se traduzir em ataques aos trabalhadores, ao contrário daquilo que diz. 

15h32 - PCP assume postura de combate 

Pelo PCP teve a palavra Paulo Raimundo que foi inequívoco na postura combativa. «Agora é a hora da verdade, cada deputado e partido terá de decidir se vota contra ou apoia ainda mais precariedade, ainda mais desregulação de horários e da vida, ainda mais pressão sobre os salários, liberalização dos despedimentos ou o trabalho extraordinário não pago com o banco de horas» foi desta forma que o comunista arregaçou as mangas e situou a fase em que nos entramos.

O secretário-geral do PCP considerou que os trabalhadores, de facto, não querem tudo na mesma, e querem que «respeito, dignidade, direitos e uma vida justa», tudo o que não consta no pacote laboral.

O comunista endereçou ainda uma palavra de solidariedade com o s manifestantes presentes em frente ao Parlamento. «E quem pensa que o processo termina amanhã, deve saber que a luta dos trabalhadores vai continuar, e que não os vão largar até à derrota do vosso pacote laboral», reiterou.

15h30 - Sente-se confiança na luta dos trabalhadores à porta do Parlamento

As saudações dos diferentes sindicatos e federações prosseguem, todas com um sentido muito claro - aquilo que este pacote procura fazer é transformar uma situação, já de si, profundamente negativa para todos os trabalhadores, numa situação ainda mais desequilibrada. A sua recusa, ficando mais clara a cada palavra proferida no exterior, contrasta com o malabarismo que as forças alienadas da vontade popular praticam para justificar a existência deste pacote.

Enquanto a luta continua, encontramos Rodrigo, dirigente da Interjovem. «Toda a preparação das greves e plenários implica um grande trabalho de esclarecimento. Vê-se que a malta conhece o pacote laboral pavio a pavio nos locais onde conseguimos intervir. Vimos, em conformidade, um crescimento nas greves gerais e sectoriais, não só na adesão, mas mesmo na sua preparação, a malta a juntar-se e a aproximar-se dos sindicatos.»

«Numa fase em que já dois terços dos jovens têm vínculos precários, o pacote permite que o jovem seja contratado com vínculo precário com a justificação de nunca ter tido um vínculo efectivo. Isto vem legitimar práticas do patronato e institucionalizar a precariedade. Este Governo, não satisfeito com o banco de horas grupal, introduz ainda o bando de hora individual. Mais uma ferramenta para aumentar os horários de trabalho, num ano pode representar um mês de trabalho gratuito, 150 horas. Que acordo existe quando existe quando chego a uma entrevista de emprego e dizem ou aceitas o banco de horas ou não te contratamos», disse o jovem sindicalista.

«Estou confiante que é possível. Já as greves gerais demonstraram a negação por parte dos trabalhadores do pacote. Agora, ou passam à revelia da vontade dos trabalhadores e do povo, ou vamos mesmo derrotar. Agora, amanhã continuamos a lutar, a construir bases para que o nosso trabalhe se intensifique, mesmo que levem a especialidade. Vamos estar nos locais de trabalho e não vamos dar descanso ao governo que que seja retirado».

15h26 - Interpelações atrás de interpelações

De forma a desviar o foco do debate e a criar soundbytes para as redes sociais, Chega e PS entram na disputa das interpelações à mesa que nada ajudam ao decorrer do debate. Os à partes também se vão multiplicando. 

15h21 - Chega confrontado com os seus zig-zags

O PS fez um pedido de esclarecimento a André Ventura. O partido liderado por José Luís Carneiro recordou todas as versões do Chega sobre o pacote laboral. Quem não gostou foi Ventura que, ao seu estilo, até de José Sócrates falou para fugir às questões. 

15h02 - A Ventura só falta pedir de volta o cartão de militante do PSD

No momento de tomar a palavra, André Ventura começou por atacar o PS. Fingindo ter linhas vermelhas, o líder do Chega focou apenas a sua intervenção nos despedimentos. Desta forma, Ventura estende a passadeira da viabilização do pacote laboral, colocando como condição que se as alterações aos despedimentos saírem da proposta do Governo, há condições para aprovar o pacote laboral.

Ficou evidente que o Chega está a viver numa contradição: por um lado diz estar a defender os trabalhadores, por outro prepara-se para viabilizar um dos maiores ataques de sempre a quem trabalha. No fundo, o Chega está a ser o que sempre foi e a criar condições para incrementar a exploração. 

15h05 - Mariana Leitão diz que a maioria dos partidos não têm coragem

A líder da IL teve a palavra para atacar as centrais sindicais e os partidos de esquerda. Numa intervenção que podia ter sido escrita numa sede de uma confederação patronal qualquer, Mariana Leitão diz que «flexibilidade» não é sinónimo de «exploração».

A liberal diz que o mercado laboral está «contaminado» por ideias de esquerda. Numa intervenção com um tom ríspido, a presidente da IL insistiu na narrativa de um mercado laboral rígido como se houvesse uma métrica científica para tal análise. Mariana Leitão defendeu a denominada «flexisegurança», um jargão que serve precisamente para defender contratos a termo, precariedade, despedimentos e baixos salários. 

15h00 - Arrancam as intervenções dos partidos

À vez, cada partido sobe ao púlpito para expressar as suas considerações sobre o pacote laboral. O deputado único do JPP falou sobre os impactos nas famílias e a deputada do PAN abordou os ataques aos direitos das mães e das crianças. 

14h58 - André Ventura sai em defesa do Governo

André Ventura pediu à mesa a distribuição do programa eleitoral do PS para demonstrar que não vinha lá o «aumento dos salários dos políticos». O líder do partido de extrema-direita vem assim revelar que a sua tarefa é a salvaguarda dos objectivos do Governo PSD/CDS-PP-

14h57 - PS pede para distribuir o programa eleitoral do Governo

Não deixando a versão da ministra passar, o PS pediu à mesa que conduz os trabalhos a distribuição do programa eleitoral do Governo para comprovar que o pacote laboral não vinha lá.

14h54 - «É só mais um empurrão e o pacote vai ao chão!»

Como esta palavra-de-ordem tão bem afirma, não foi um, nem dois os empurrões que os trabalhadores deram neste pacote laboral. É quase um ano de luta por todo o país que foi forçando o adiamento desta decisão, que impediu que o Governo passasse este ataque com a brevidade que procurava

Enquanto as intervenções continuam, intervaladas com clássicos de Sérgio Godinho para animar a tarde, falamos com Joaquim, do SITE Norte.

Sobre a greve geral, Joaquim afirma: «Diria que a construção desta luta tem por base a grande greve geral do dia 3. No contacto que vamos tendo, percebemos que existe uma percepção muito maior por parte dos trabalhadores quanto ao pacote laboral, uma maior percepção da luta. Em Braga notou-se muito, como 98 porcento de adesão da Bosch em Braga, mas também em Famalicão e em Guimarães».

«Estou confiante que se a luta não travar hoje vai travar amanhã ou depois de amanhã. A luta não vai parar até que desistam de impor este retrocesso!», afirma com convicção.

14h47 - Ministra falta à verdade

Em reposta à deputada do PS, a ministra do Trabalho volta a afirmar que a reforma laboral estava no programa eleitoral da AD e no programa do Governo, algo já refutado em toda a imprensa. A «reforma laboral» nunca foi mencionada durante a campanha eleitoral, mas isso não apaga a vontade do Executivo em reescrever a história uma vez que não teve legitimidade nas urnas. 

14h37 - PS lança críticas à reforma laboral

«Senhora ministra a sua reforma laboral é mesmo muito má». Foi com esta densidade de análise que Sofia Pereira, deputada do Partido Socialista, teceu críticas ao pacote laboral. Num tom pesado, a jovem do PS chegou mesmo a acusar a ministra de ser a «polícia da amamentação».

Sofia Pereira acusou o Governo de um vasto conjunto de ataques, incluindo o incremento da precariedade, o flagelo que o seu próprio partido nunca quis combater. 

14h35 - Governo demonstra abertura às propostas da IL

Em resposta a Mariana Leitão, a ministra do Trabalho, com toda a cordialidade, disse que o Governo está aberto a negociar com todos os partidos que queiram aprovar o pacote laboral. 

14h30 - IL insiste no terrorismo laboral

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, criticou a alegada falta de espírito reformista por parte do Governo. A liberal aproveitou o momento para atacar a esquerda e elencar as propostas para aprofundar a natureza exploradora do documento do Governo. 

14h25 - Na rua a luta continua

Enquanto o sol continua sem dar tréguas, ouvem-se as primeiras intervenções da tarde. Aqui, ninguém arreda pé, a moldura humana cresce a cada minuto e cada segundo é preenchido com palavras de ordem entoadas expressivamente por quem aqui luta.

Falamos um pouco com Luísa, coordenadora da união de sindicatos de Coimbra, sobre a luta na região.

«A vinda hoje foi feita com muita luta e ânimo. São mais de 250 trabalhadores que vieram de Coimbra após mais de 9 meses contra o pacote laboral!»

Duas semanas após mais uma grandiosa greve geral tentamos ainda perceber o estado de espírito dos trabalhadores na região: «Esta greve geral foi maior em número que a anterior, o que mostra que os trabalhadores estão cada vez mais atentos. O que mais os preocupa é a desregulação dos horários e a facilitação dos despedimentos.»

Quanto ao necessário chumbo do pacote, a dirigente afirma: «Espero que sim, espero que a pressão seja decisiva. Que cedam perante os trabalhadores, tem de ser hoje que é derrotado!»

14h25 - Chega volta a não acrescentar nada ao debate porque não quer

Paulo Seco, ilustre deputado desconhecido, começou a sua intervenção com uma alegada história sobre Otelo Saraiva de Carvalho e Olaf Palm e a vontade de acabar com os ricos. Numa intervenção completamente inútil, o deputado da extrema-direita abordou a facilitação dos despedimentos e o trabalho por turnos e questionou directamente a ministra se o Governo está disposto a negociar.

«O partido Chega está para ajudar», disse o deputado que mostrou que o seu partido quer aprovar a centena de alterações que constam no pacote laboral. O Chega quis fazer uma encenação, porém demonstra que no fundo não está contra as intenções do Governo. 
 

14h20 - Ministra responde às primeiras questões

Em resposta a Alfredo Maia, a ministra do Trabalho diz que a reforma laboral é necessária porque «daqui a nada estamos todos a receber o salário mínimo». A ministra opta por não mencionar o facto do pacote laboral procurar destruir a contratação colectiva, ferramenta indispensável para aumentar os salários dos trabalhadores.

Já em resposta à deputada do PSD, Palma Ramalho defendeu a velha tese da rigidez da legislação laboral e disse que os jovens vão para fora porque com contratos a termos ganham o triplo do que receberiam cá.
 

14h15 - «Começo por confirmar-lhe uma notícia: a luta de classes existe mesmo e este pacote laboral é uma violenta expressão deste facto»

O segundo pedido de esclarecimento veio de Alfredo Maia, deputado do PCP. O comunista, numa postura de combate, questionou a ministra o que impede os grandes grupos económicos de aumentar salários uma vez que se encontram a acumular lucros de milhões.  

Alfredo Maia não deixou a ministra sem troco e afirmou que o pacote laboral é a evidência da luta de classe: «Começo por confirmar-lhe uma ministra: a luta de classes existe mesmo e este pacote laboral é uma violenta expressão deste facto».
 

14h10 - A ministra tem 10 pedidos de esclarecimento
O primeiro pedido de esclarecimento partiu do PSD pela deputada Isaura Morais. Como não podia deixar de ser, a deputada aproveitou o momento para atacar a CGTP-IN por estar a realizar um protesto e louvar a UGT por se encontrar nas galerias. 
 

14h05 - Ministra do Trabalho tem a palavra
«O país habitou-se à estagnação». É desta forma que Maria do Rosário Palma Ramalho inicia o debate, alegando que Portugal está em manifesto atraso quando comparado com outros países da União Europeia.

Palma Ramalho diz que há partidos com «tiques ideológicos de empobrecimento» e com «tiques de fascínio com a luta de classes». Como não podia deixar de ser, a ministra tece duras palavras contra o PS e o PCP, falando de «neo-marxismo» e «marxismo-leninismo».

Com um jargão próximo ao da extrema-direita, a ministra aproveitou o momento para nada dizer em relação ao pacote laboral, elencando apenas as supostas virtudes e nunca as alterações propostas.

Indo à reforma laboral de Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho, Palma Ramalho realizou um exercício de retórica. «Não há um corte de direitos», defendeu, sustentando que esses até são reforçados.

A responsável pela pasta do trabalho consiste na tese do reforço da produtividade para a melhoria salarial quando a realidade comprova que houve aumento de produtividade e desvalorização salarial. 
 

14h00 - Arranca o plenário na Assembleia da República

Meses depois do Governo anunciar o pacote laboral, a discussão chega finalmente ao Parlamento. Prevê-se que o debate tenha a duração de 91 minutos e cabe à ministra do Trabalho a primeira intervenção. 

Os deputados vão ocupando os seus luares e faz-se um compasso de espera. Antecipa-se um debate duro com o Chega a fazer o favor ao Governo
 

13h35 - Inicio do protesto em frente ao Parlamento

São já centenas de trabalhadores concentrados em frente da Assembleia da República, acabados de sair de autocarros vindos de todo o País.

Se duas das maiores greves gerais de que há registo, grandes manifestações nacionais e inúmeras greves sectorais não constituem-se prova suficiente, hoje o povo volta a mostrar a forma inequívoca como chumba o pacote laboral.

Entre inúmeras vaias e buzinelas dirigidas àqueles que ainda tentam contrariar esta força e fazer aprovar mais um ataque contra quem trabalha, entoam-se as primeiras palavras de ordem da tarde: «não vamos desistir, o pacote é para cair!». Os trabalharam juntam a confiança à coragem demonstrada ao longo de muitos meses de luta.