BES foi rei das transferências para paraísos fiscais até à queda

De acordo com a edição de hoje do Público, 96% das transferências comunicadas pelo BES à Autoridade Tributária (AT) nos anos de 2012, 2013 e 2014 desapareceram do sistema informático, e, por isso, não foram alvo de controlo. O total ascende a 7917 milhões de euros, um valor idêntico à redução no activo do banco durante o mesmo período, que a 4 de Agosto de 2014 foi transformado em Novo Banco, após a injecção de 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 3,9 mil milhões pelo Estado.

As contas do jornal foram feitas cruzando os dados do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a informação avançada pelo Jornal Económico, que dá como certa a proveniência da maior parte das transferências: o BES. Apesar de o banco ter comunicado à AT transferências no valor de 8246 milhões de euros, apenas 329 milhões ficaram registados. O valor em falta representa cerca de 80% de todas as transferências que desapareceram do sistema informático do Fisco.

Os valores são constantes ao longo dos três anos, sempre perto dos 3 mil milhões de euros. Em 2012, escaparam ao controlo 98% das transferências, em 2013 foram 92% e em 2014 chegou aos 99%.

A concentração das falhas do sistema informático – sobre as quais a IGF excluiu a possibilidade de resultarem de intervenção humana – foi noticiada pouco depois de o caso ter sido denunciado pelo Público. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, manifestou estranheza por o relatório da IGF não dar explicação para a «singularidade estatística» de as falhas terem afectado particularmente algumas instituições. Agora, sabe-se que afectaram quase exclusivamente um banco que acabou por falir, num processo envolto em indícios de branqueamento e fuga de capitais, fraude e gestão danosa.

A esta questão, os inspectores da IGF avançaram com uma outra explicação quando foram ouvidos no Parlamento: António Duarte disse acreditar que o peso de algumas instituições no valor total deve-se a serem essas por onde passava mais dinheiro para paraísos fiscais. O responsável rejeitou qualquer intencionalidade no desaparecimento dos dados dos registos da AT – e confirmou, implicitamente, que através do BES passava a maior parte dos fluxos financeiros com rumo a geografias com regimes fiscais mais favoráveis, regras mais estritas de sigilo bancário e fiscal, e a garantia de discrição quanto ao beneficiário final.

Esta falha grave da equipa ministerial das Finanças do governo do PSD e do CDS-PP, que foi tutelada por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque (mas que teve sempre à frente dos impostos o ex-dirigente do CDS-PP Paulo Núncio) dá pistas sobre o paradeiros dos milhares de milhões de euros que desapareceram do BES e cuja factura continua a pesar sobre o País.

Outro dos bancos identificados pelo diário, com 72% das transferências para offshore ignoradas pelo Fisco (apesar de representar um valor total residual), é o Montepio Geral – outra instituição a atravessar dificuldades que obrigaram a aumentos de capital de mais de mil milhões de euros e que está em negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que esta se aproprie de parte da instituição de crédito mutualista.