Relatório de Inverno da Comissão Europeia

Bruxelas volta a criticar salário mínimo

A Comissão Europeia reconhece crescimento económico português e redução do desemprego, mas vê com maus olhos a subida do salário mínimo e pede redução de funcionários públicos.

O relatório aponta para a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, com ou sem justa causa
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Bruxelas revelou esta manhã o relatório de Inverno do Semestre Europeu, o mecanismo de controlo europeu sobre a política orçamental de cada Estado-membro. Sobre Portugal, o discurso não sofre alterações significativas.

A Comissão Europeia mantém o País no grupo de Estados com «desequilíbrios económicos excessivos». A decisão é justificada pelos riscos externos que se mantém, apesar de prever uma acelaração no crescimento económico e a manutenção da tendência de queda no desemprego.

O aumento do salário mínimo nacional é olhado com desconfiança, apesar do acordo assinado entre o Governo, os patrões e a UGT. Para Bruxelas, a actualização «coloca riscos ao emprego», um argumento já esgrimido no plano interno. O salário mínimo já sofreu uma actualização no início de 2016 e o próprio relatório demonstra que o desemprego continuou em queda, atingindo níveis próximos do início da crise económica, em 2009.

As «recomendações» são as mesmas de sempre: redução de trabalhadores no sector público, cortes nas pensões em pagamento ou o alargamento da taxa máxima do IVA a produtos de primeira necessidade. Mas grande parte das recomendações centram-se no mercado de trabalho: para a Comissão Europeia, é desejável liberalizar os despedimentos sem justa causa e conter o aumento dos salários.

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