O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar e Bebidas (STIAC/CGTP-IN) divulgou um comunicado no qual denuncia práticas que considera atentatórias aos direitos dos trabalhadores na Matutano, uma subsidiária da multinacional PepsiCo em Portugal.
Segundo o sindicato, depois de ter sofrido uma derrota em tribunal, que obrigou a empresa a reformular os horários de trabalho dos turnos de laboração contínua, implementados de forma ilegal em Agosto de 2019, o patronato tem adoptado uma estratégia que atenta contra a liberdade sindical e criam um ambiente de pressão sobre os trabalhadores.
Após o revés sofrido, de forma a dar a conhecer a implementação de novos horários, agendou reuniões para os dias 15 e 16 de Janeiro de 2025 com trabalhadores e a comissão sindical do STIAC nas quais, de acordo com a estrutura sindical, a Matutano, coagiu e convidou-os a deixar a empresa.
Esta prática, a confirmar-se, viola o Código do Trabalho, nomeadamente o artigo 29.º, que indica que «o assédio é moral quando se traduz em ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante, ou em atos mais subtis, podendo abranger a violência física e psicológica, visando diminuir a auto estima da vítima e até a sua desvinculação do posto de trabalho».
O sindicato afirma que o patronato está a procurar criar um clima de divisão entre os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, e relembra que a Matutano é uma empresa onde 40% dos trabalhadores estão em situação de trabalho precário, baixos salários e uma contratação colectiva desactualizada.
Como se tal não fosse suficiente, o STIAC diz ainda que os actuais horários de laboração contínua permanecem à margem da legislação aplicável no sector e com da sentença proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, evidenciando a necessidade urgente de uma revisão das práticas laborais da empresa.
Face a todas as práticas verificadas que violam os direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição da República Portuguesa, o sindicato afirma que a luta é um passo crucial na busca por condições de trabalho justas e dignas como forma de combater todos os ataques sentidos.
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