Governo «desresponsabiliza» ANA e paga pela mitigação do ruído

 A Resolução do Conselho de Ministros desta terça-feira  gerou «indignação e muitas dúvidas» aos activistas da Plataforma «Aeroporto Fora, Lisboa Melhora». Apesar de o Governo indicar que o novo «Programa Menos Ruído» de mitigação dos efeitos do ruído do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) sobre as populações «não prejudica a responsabilidade» da ANA – Aeroportos, «o que se constata é que é usado dinheiro dos contribuintes (neste caso, do Fundo Ambiental) para pagar melhorias nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais», critica a plataforma num comunicado. 

O movimento de cidadãos assinala que a gestora dos aeroportos nacionais, nas mãos dos franceses da Vinci, «está em incumprimento há vários anos desta sua obrigação», o que já justificou uma queixa da Agência Portuguesa de Ambiente à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Ao mesmo tempo, os detalhes do programa apresentado pelo ainda Governo de Montenegro geram «substanciais dúvidas» sobre a sua eficácia. 

Apesar do financiamento pelo Fundo Ambiental, a gestão do programa é atribuída às câmaras municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, «não sendo claro como tal se articula com as atribuições da nova Agência do Clima que tem precisamente como uma das suas funções a gestão do Fundo Ambiental», regista a plataforma. O mapeamento do ruído é outra questão a gerar dúvidas. «É determinado que a ANA deve realizar mapeamento dos níveis de ruído gerados pelo AHD e estimar a população afectada em cada um daqueles municípios até 30 de Abril de 2025 (ponto 7 da RCM)», porém, «mais à frente indica-se que esse mesmo mapeamento e estimativa devem ser revistos até final do 1.º trimestre de 2026, não se compreendendo a motivação para tal revisão». 

Outro aspecto em que se compreende a «desresponsabilização» de quem está a lucrar com a operação dos aeroportos é o facto de o Governo mandatar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para fazer o levantamento do edificado afectado pelo ruído do aeroporto da Portela nos quatro municípios identificados, «quando esse levantamento já devia ter sido feito pela ANA – Aeroportos». 

O grupo de cidadãos, que tem em curso a petição Direito ao sono - Pelo fim dos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, denuncia que há moradores que instalaram duas janelas duplas de vidros duplos com redução de ruído, e que mesmo assim não conseguem dormir, razão pela qual «não deveriam existir voos nocturnos» entre as 23h e as 7h, «conforme está no período nocturno da lei geral do ruído», recorda. Acrescenta, a este respeito, que o programa do Governo «vai automaticamente excluir quem já tenha feito investimentos no isolamento acústico», afectando principalmente os cidadãos que tenham feito investimentos desta natureza nas suas habitações desde Setembro de 2023, data de encerramento do último aviso do Fundo Ambiental para maior eficiência energética de habitações.

A «Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora» defende que é necessária a vontade do Governo, de melhorar o isolamento das habitações e de reduzir os níveis de ruído dos aviões do Humberto Delgado, mas considera que as medidas «são claramente insuficientes e de impacto duvidoso». Insiste, por outro lado, que os níveis adequados de bem-estar da população só serão alcançados com a construção do novo aeroporto de Lisboa e consequente encerramento da Portela.

Recorda ainda que as recomendações médicas para um adulto são de sete horas de sono não interrompido, «sendo que os ruídos mais problemáticos provocados por aeronaves são os de baixa frequência que se propagam nas estruturas dos edifícios, duvidosamente mitigados pelas medidas propostas».