Governo opta por não democratizar o acesso ao Ensino Superior

Desde a pandemia que ficou mais evidente que o acesso ao Ensino Superior teria que ser outro. O modelo de exames nacionais demonstrou ser um castelo de cartas, mas também demonstrou a sua verdadeira natureza. As diferenças socioeconómicas vieram ao de cima no momento dos exames nacionais e ficou mais claro o instrumento de discrminação. 

Certo é que o exame nacional de matemática não contém a prova dos nove, mas quando sujeitamos a realidade a essa mesma prova, verificamos por via dos famosos e badalados rankings, que se os exames nos dizem algo é que quem tem mais condições materiais, melhores resultados tem. 

Sabendo disso mesmo, o Governo fez uma opção e essa opção não passa pela sua panfletária intenção de democratizar o acesso ao Ensino Superior. Se fosse essa a real intenção, o Governo investia na Escola Pública, valorizava a carreira de docente, reduzia o número de alunos por turma e dava condições às escolas para garantirem um Ensino de excelência capaz de promover a avaliação contínua. O Governo nada disso fez, e sabendo que tal estaria dependente da sua acção, optou por dar um peso ainda maior aos Exames Nacionais. 

As mais recentes notícias indicam que, apesar de ainda estar em negociações com a Instituições de Ensino Superior, a proposta poderá passar por um reforço do peso dos Exames no acesso ao Ensino Superior e pela consequente desvalorização da avaliação contínua. Ou seja, a classificação final do ensino secundário, que valia pelo menos 50%, passará a ter um peso mínimo de 35% e os exames passam a valer pelo menos metade da nota de ingresso. A fórmula inclui ainda 15% reservados a cursos onde são pedidos pré-requisitos aos candidatos.

Noves fora, o que está em causa não é a democratização, mas sim a elitização. Numa tomada de posição enviada à imprensa, a Juventude Comunista Portuguesa diz que «não obstante de uma apreciação mais aprofundada no momento de apresentação da proposta final», «mais peso à nota do Exame é um passo atrás que contribui apenas para o aprofundar das desigualdades entre alunos».

Para a JCP, condicionar «o percurso escolar à preparação para uma prova de 2h, em nada contribui para a formação integral do indivíduo, tarefa primeira da Escola Pública» e «o que é preciso é retomar a avaliação contínua, garantir o fim do numerus clausus enquanto sistema que limita o número global de vagas no Ensino Superior e dar as condições à Escola Pública para a preparação dos estudantes».