Os dados relativos à execução orçamental de Janeiro a Julho deste ano foram ontem divulgados. Através dos mesmos percebemos que houve uma queda de 542 milhões de euros (ME) no défice global da Administração Pública, em relação ao mesmo período de 2015, passando o saldo global de -5 523,5 ME para -4 980,6 ME.
A receita fiscal foi superior à do período homólogo em 446,8 ME (um crescimento de 1,9%), tendo sido no total 24 330,5 ME. Este aumento foi sobretudo à custa dos impostos indirectos (+866,6 ME), uma vez que os impostos directos registaram uma diminuição (-419,8 ME), sobretudo devido às menores receitas no IRC e no IRS.
Para os resultados do IRC e do IVA em muito contribuiu a acção do anterior governo do PSD e do CDS-PP, que em ano de eleições antecipou para o segundo semestre de 2015 a arrecadação de parte da receita do IRC que deveria ser recebida em Abril deste ano, para além de ter retido os reembolsos do IVA, que estão a ser pagos este ano. Ainda assim, a receita do IVA aumentou 37,9 ME em relação aos primeiros sete meses de 2015.
A despesa aumentou em 624,7 ME, ainda que a despesa com investimento tenha diminuído 226,9 ME, para 1903 ME. Este valor é quase um terço do que foi pago em juros da dívida (5296 ME, um aumento de 358 ME em relação ao mesmo período de 2015), que continuam a constituir um verdadeiro entrave ao crescimento do PIB e à criação de emprego, fundamentais para a economia nacional.
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