O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na semana passada as contas nacionais por sectores institucionais referentes a 2024. De acordo com estes dados, o investimento público cresceu a preços correntes em 2024 e em Contabilidade Nacional, 10,9%, passando de 6952,7 milhões de euros em 2023 para 7708,8 milhões de euros em 2024.
Imediatamente, este Governo veio para a Comunicação Social vangloriar-se destes resultados, procurando desta forma receber os louros do seu crescimento.
Mas a história do investimento público em 2024 e o papel deste Governo do PSD/CDS na sua evolução é bem diferente do que agora pretendem pintar.
Numa primeira fase, ao entrar em funções em Abril do ano passado, este Governo entendeu não alterar o Orçamento do Estado de 2024, aprovado em Outubro de 2023 pelo governo do PS e assumiu as metas então definidas para o investimento público em 2024.
O objectivo definido era o de atingir o valor de 9197 milhões de euros, um crescimento estimado de 24,2%.
Mais tarde, em Outubro passado, com a apresentação do Orçamento do Estado para 2025 e a três meses do final do ano, conhecedor da evolução que então se registava no investimento público, o Governo do PSD decidiu corrigir a meta para 2024, fixando-a em 9343 milhões de euros (acrescentou mais 146 milhões de euros à meta anteriormente fixada).
«É oportuno lembrar aqui que este mesmo governo aprovou, com o beneplácito do PS, um Orçamento de Estado para 2025 que estabelece como objectivo para o investimento público no corrente ano um valor de 10 907 milhões de euros (mais 41,5% do que em 2024).»
Conhecemos agora, através do INE, a execução do investimento público em 2024 e este Governo, que à imagem dos anteriores governos do PS falhou em toda a linha as metas propostas para esta variável económica fundamental para a vida dos portugueses, em vez de se vir penitenciar por não ter cumprido a meta que redefiniu a três meses do fim do ano num montante 1634 milhões de euros, vem de peito cheio mentir aos portugueses afirmando que enquanto os outros prometiam e não cumpriam, com eles o prometido é devido.
Para memória futura é oportuno lembrar aqui que este mesmo governo aprovou, com o beneplácito do PS, um Orçamento de Estado para 2025 que estabelece como objectivo para o investimento público no corrente ano um valor de 10 907 milhões de euros (mais 41,5% do que em 2024).
Uma vez mais, este Governo estabeleceu uma meta completamente irrealista e sem qualquer aderência com o volume de investimentos públicos que estão no terreno ou prestes a ir para o terreno. O próprio Banco de Portugal divulgou há dias as suas previsões para os próximos anos e nelas prevê um crescimento para o investimento público, tendo em conta o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em torno dos 16% ao ano, nos anos de 2025 e 2026. Muito longe da meta deste Governo o que permite perspectivar uma vez mais para o corrente ano de 2025, um forte contributo do investimento público orçamentado e não executado, para o saldo orçamental que se poderá registar no corrente ano.
O reiterado incumprimento das metas que ao longo dos últimos anos têm sido definidas, com claro prejuízo para o povo português, visível na degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Escola Pública, da habitação pública, das infra-estruturas e dos serviços públicos de transportes, da qualidade da assistência social, tem sido um dos principais contribuintes para os equilíbrios orçamentais de que o PS e agora o PSD/CDS tanto se têm vangloriado. O investimento público é já conhecido como a principal variável de ajustamento utilizada por estes governos do PS e do PSD/CDS para atingir os objectivos de controlo do défice orçamental que a União Europeia nos impõe.
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