Militares exigem contagem do tempo congelado

No passado dia 20 de Março, as associações profissionais de militares (APM) - AOFA (oficiais), ANS (sargentos) e AP (praças) foram recebidas, individualmente, pelas secretárias de Estado da Defesa Nacional e da Administração e Emprego Público e confrontados, pela primeira vez, com uma proposta relativa ao descongelamento das carreiras. Foi-lhes ainda dado um prazo curto para responderem (até ao próximo dia 26), o que as associações consideram injustificável.

As APM reinvidicam um processo negocial efectivo, com a AOFA a falar no direito a serem «ouvidas sobre as questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados» e a sublinhar que «em momento algum o Governo se disponibilizou para o diálogo», manifestando, no entanto, «total disponibilidade e abertura para, na fase negocial legalmente determinada, chegar a acordo com o Governo para encontrar uma solução equilibrada». Por seu lado, a ANS considera ser «chegado o momento em que importa reconhecer às associações profissionais de militares a capacidade de negociação colectiva e de representação jurídica dos seus associados».

A AOFA considera inaceitável «que se pretenda aplicar aos Militares, por absoluta clonagem», uma solução desajustada à realidade das Forças Armadas, rejeitando «a aplicação de modelos ou padrões pré-definidos» e que, no entendimento dos oficiais, «se encontram claramente feridos de legalidade e com profundas deficiências de âmbito técnico».

A título de exemplo, a AOFA afirma que o Governo não considera «que a recuperação do tempo congelado, ainda que de forma “mitigada”» se possa aplicar aos militares que, entretanto, transitaram para as situações de reserva e reforma». Mesmo em relação aos militares que se encontram na efetividade de serviço, a recuperação do tempo também não se lhes aplicará se, entretanto, passarem à reserva e ou à reforma «antes de cumprir o tempo para que “transite de forma natural para a seguinte posição remuneratória”». Aliás, a Associação de Oficiais chama a atenção para o facto de esta situação contrariar a regra aplicada aos trabalhadores da Administração Pública, «que entretanto já viram as suas Progressões integralmente realizadas».

A AOFA questiona ainda se aos militares a prestar serviço nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, em coerência com a medida aplicada aos professores, «serão considerados na íntegra os 7 anos em que viram as suas Progressões Remuneratórias congeladas».

Também a ANS considera, «numa primeira leitura», a proposta do Governo inaceitável, nomeadamente pelo facto «de não se procurar sequer reconhecer a recuperação de todo o tempo de serviço», não só por uma questão de justiça, mas também pelo reconhecimento «que os militares cumpriram, sempre, as suas missões!».

Para a Associação de Sargentos «não é aceitável que não se procure encontrar uma solução para a recuperação do tempo de serviço para todos aqueles que ficaram sem progredir durante uma década, mas a quem a idade não perdoou, pois, os “congeladores do tempo” não a conseguiram congelar!». Os sargentos, sublinham que não exigem «que a recuperação do tempo, todo, seja feita de uma assentada», mas querem ver definido, «em processo negocial, o prazo e o modo para a sua concretização». Tal como a AOFA, não aceitam deixar de fora «os militares que se encontram na situação de reserva fora da efectividade de serviço», uma opção que, a ser implementada, poderia alimentar divisões entre os militares, «criando, dentro do mesmo posto, militares de primeira, de segunda e de terceira categoria». Para a ANS, «quem desenhou este projecto de diploma, poderá ter muitos conhecimentos na área das Finanças mas, seguramente, percebe muito pouco dos mecanismos das carreiras militares».

Por sua vez, a Associação de Praças, em comunicado, fala em «muita expectativa e tamanha desilusão», considerando a proposta do Governo «iníqua, desigual e injustificável». Para a AP, trata-se de «uma mão cheia de nada», de um «desrespeito total pela especificidade da carreira militar e pelos deveres a que os militares estão sujeitos», designadamente por a recuperação do tempo de serviço proposto para os militares ser «muito abaixo do que foi preconizado para os docentes».