Não basta indignação: o aumento da violência sexual exige acção

Três rapazes violam coletivamente uma rapariga menor de idade. Filmam o crime. Publicam-no nas redes sociais em busca de likes, moeda social da era digital e condição quase obrigatória para ascender ao estatuto de «influencers».

Apesar da gravidade do ato, saem em liberdade, sujeitos a apresentações semanais e à proibição – frágil e simbólica – de contacto com a vítima.

O caso chocou o País – e com razão. A frieza do crime e a naturalidade com que foi exposto e visualizado por milhares de pessoas, sem qualquer denúncia, são sintomas de uma sociedade que falha rotundamente: falha em proteger, falha em educar, falha em responsabilizar.

Mas, se a indignação é legítima, não pode ser passageira, sob pena de não ser mais do que fogo-fátuo onde ardemos, sem direção, perante o crescimento alarmante da multiplicidade de violências exercidas sobre mulheres e raparigas. Uma violência que não é exceção, mas parte ativa de um sistema que dela se alimenta.

Não é apenas cultural – é estrutural, funcional e estrategicamente normalizada. Sustentada pela desigualdade, pela impunidade e por uma indiferença cultivada, serve para manter as hierarquias de género, de classe e de poder que garantem a continuidade da exploração.

Nesse sentido, precisamos de nos indignar mais, sim. Mas precisamos, acima de tudo, de transformar essa indignação em ação – porque o click não substitui a luta, nem o conforto da partilha online nos absolve da responsabilidade coletiva. É preciso olhar para as causas, sem medo de agitar as águas do sistema.

De acordo com o RASI 2024, a violação sexual aumentou 9,9%. Não se trata de um fenómeno isolado nem de um acaso geracional.  É o reflexo de uma cultura que persistemente  banaliza a violência e mercantiliza os corpos – sobretudo os corpos das raparigas.

Essa cultura não é um desvio do sistema. É parte integrante do seu funcionamento, no qual o corpo das mulheres é constantemente desvalorizado, explorado e apropriado – como objeto de consumo, como território de dominação. A violência sexual não é apenas um ato isolado de barbárie, mas uma forma de controlo social e simbólico sobre as mulheres, especialmente sobre as mais vulneráveis. É o expoente mais tenebroso de uma lógica de posse, de domínio, de subjugação e desumanização, sustentada por desigualdades e discriminações estruturais – como se observa na prostituição, no tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, e na pornografia.

«Se a indignação é legítima, não pode ser passageira, sob pena de não ser mais do que fogo-fátuo onde ardemos, sem direção, perante o crescimento alarmante da multiplicidade de violências exercidas sobre mulheres e raparigas.»

A impunidade dos agressores, o silêncio cúmplice das instituições e a normalização da violência mediada pelo entretenimento e pelas redes sociais são mecanismos de reprodução dessa dominação.

E o nosso silêncio é também parte do problema. Sempre que desviamos o olhar, que relativizamos, que deixamos passar como se fosse «apenas mais um caso», abrimos espaço para que a violência se enraíze – cada vez mais impune, mais cruel, mais normalizada.

Quando o sofrimento de uma rapariga se torna conteúdo partilhável, quando um corpo violado é transformado em entretenimento, é porque já ultrapassámos o limite do tolerável. E se isso já não nos abala, talvez seja porque também nos estão a roubar, pouco a pouco, a capacidade de sentir – e com ela, a nossa própria humanidade.

E não se evoque o «ela consentiu» como justificação, como se o consentimento fosse uma palavra mágica capaz de apagar a violência. Esta distorção do consentimento é uma das formas mais perversas de perpetuar a violência: culpa a vítima, inocenta o agressor e reconstrói a realidade ao serviço da conveniência de quem quer continuar a não ver.

E não se aplica apenas à violência sexual contra menores – é um padrão que atravessa outras formas de violência: nas relações abusivas e violentas, nos namoros marcados pelo controlo e pela chantagem emocional, na exploração de corpos na prostituição, na pornografia, no negócio das «barrigas de aluguer». A ideia de que «ela quis» tornou-se escudo para quem lucra com a submissão disfarçada de escolha, apagando as desigualdades e as assimetrias de poder que estão na base de todas estas práticas.

Quando o consentimento é arrancado num contexto de vulnerabilidade, não é liberdade — é exploração com verniz de autonomia.

E as políticas públicas não falham apenas por omissão. Falham porque escolhem falhar. Porque em vez de proteger, expõem. Em vez de prevenir, abandonam. Em vez de intervir, legitimam. As mesmas políticas que se dizem defensoras dos direitos são as que desinvestem na escola pública, silenciam a educação sexual e para a igualdade e cidadania, negligenciam a formação de juízes, polícias e professores para reconhecer e agir sobre a violência. São também as que se demitem de regular as plataformas digitais onde o abuso circula livremente.

«Esta distorção do consentimento é uma das formas mais perversas de perpetuar a violência: culpa a vítima, inocenta o agressor e reconstrói a realidade ao serviço da conveniência de quem quer continuar a não ver.»

São políticas que criam vulnerabilidades. Criam precariedade que prende as vítimas a relações abusivas. Criam desertos de apoio nos territórios, sobretudo periféricos. Criam burocracias que afastam em vez de proteger. Criam desigualdades que tornam certas vidas descartáveis e transformam o sofrimento em espetáculo, o corpo feminino em produto  de consumo descartável. E quando não existem alternativas nem possibilidade de fuga, quando as condições socioeconómicas impedem qualquer forma de autonomia, essa violência instala-se como destino – sustentada por políticas que, ao recusarem garantir alternativas reais, condenam milhares de mulheres a permanecer no lugar onde não pertencem, mas do qual dificilmente conseguem escapar. E depois, escondem-se atrás da lentidão da justiça e do tecnicismo institucional.

A violência não é uma tragédia inevitável. É o resultado de escolhas políticas concretas — e, por isso, é responsabilidade direta de quem decide, de quem governa, de quem legisla.

O silêncio não nos serve, e muito menos nos serve a resignação. Em breve, teremos nas mãos o poder de escolher: nas urnas, cabe-nos eleger quem defende políticas públicas que enfrentem, com coragem e compromisso, as raízes da violência.

A indignação levou-nos a assinar uma carta. Que a mesma indignação nos leve, em breve, a fazer uma cruz. Não uma cruz qualquer – mas uma que recuse a violência e a indiferença, e que exija, com firmeza, igualdade, direitos, justiça social e de paz. Uma cruz colocada ao lado de quem assume, sem hesitações, a coragem política de enfrentar – de verdade – todas as formas de violência contra as mulheres. Porque votar não é apenas escolher. É tomar posição. E desta vez, não podemos hesitar.