No aniversário do SNS o Governo nega a realidade, a degradação e a contestação

No 44º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, a Comissão Parlamentar de Saúde requereu um debate temático em torno da efeméride. O debate que marcou o recomeço dos trabalhos na Assembleia da República e nova sessão legislativa ficou marcado, em parte, pela forma como o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, optou por ignorar todos os problemas e insuflar a acção governativa.

Antes do ministro tomar a palavra, João Cotrim de Figueiredo da Iniciativa Liberal quis tomar o púlpito para nada acrescentar. O liberal, no seu tempo útil, optou por vagamente valorizar uma saúde «tendencialmente gratuita», mas de seguida aproveitou para atacar o SNS, simplesmente dizer que esse «já não serve» e que uma «reforma não é solução». Mesmo relativamente às anunciadas Unidades Locais de Saúde, o deputado nem quis discorrer sobre o porquê de não serem suficientes, apenas dizendo que o seu novo enquadramento legal é mais um peso no Estado. Sobre as propostas da Iniciativa Liberal, o deputado apenas disse aos parlamentares para ires ver o site do seu partido. 

A linha da direita foi no mesmo sentido: ou de não acrescentar ou de atacar aquilo que é uma conquista de Abril. Relativamente ao Chega, à semelhança da Iniciativa Liberal, apenas se falou de impostos e nem uma ideia surgiu e relativamente ao PSD houve apenas um discurso, proferido por Rui Cristina, que parecia ser dirigido apenas para soudbytes. O PSD aptou por dizer que a nível de ideia o PS estava sempre atrás de si e sem dizer como resolvia os problemas crónicos do SNS, apenas acusou o Governo de «falhar as negociações com os sindicatos». A única proposta que se viu, nem uma proposta foi, mas o simples anúncio que o PSD vai pedir fiscalização do decreto-lei das Unidades Locais de Saúde.

A intervenção que mais sumo teve na primeira ronda em que serve para os partidos colocarem as suas ideias e propostas em contraposição às dos Governo, coube a João Dias do PCP. O deputado comunista aproveitou o momento para fazer um diagnóstico ao SNS começando por valorizar os seus profissionais que contribuem para a capacidade de resistência do mesmo.

Foi neste sentido que João Dias aproveitou para denunciar a «estratégia de desmantelamento» do SNS, que segundo a sua visão «passa pelo ataque aos trabalhadores». É por estas razões que o PCP anunciou que deu entrada de um Projecto de Lei que estabelece o regime de dedicação exclusiva, pois o «SNS tem de estar dotado do adequado número de profissionais de saúde. Sem trabalhadores, não consegue dar resposta às necessidades». Os comunistas pretendem que tal regime tenha natureza opcional e com uma majoração de 50% nos salários.

A par desta proposta, o PCP deu ainda entrada de um Projecto de Lei para  alterações ao estatuto do SNS, uma vez que «o novo não corresponde às exigências» e que «agravou a promiscuidade entre o público e privado», verificando um saque de 8 mil milhões de euros 
falou para o privado que coloca em causa os profissionais e as populações, enquanto simultaneamente abre a porta aos regresso das PPP. 

Ante tudo o que foi colocado, o ministro da Saúde optou por não responder a coisa alguma no que ao concreto diz respeito. Manuel Pizarro optou por desdramatizar as críticas do PSD, por valorizar até o contributo que os sociais-democratas supostamente já deram ao SNS e criticar aqueles que dizem que não há reformas. Esgrimindo números do SNS, o ministro procurou pintar um retrato que não corresponde ao do real estado do sector e na sua intervenção nunca se referiu às exigências dos profissionais de saúde, nem às condições a que estes estão sujeitos.

Em suma, num debate morno onde apenas um partido anunciou propostas concretas, o ministro não ficou incomodado. Ignorando as propostas concretas, Pizarro negou a realidade, a degradação do SNS e a contestação dos profissionais de saúde.