Apesar do reforço de salas, a oferta do pré-escolar público deve continuar a não ser suficiente para todas as crianças a partir dos três anos de idade. Este objectivo foi fixado pelo programa do Governo para o final da legislatura, após ter sido incluído nas posições conjuntas firmadas pelo PS com o BE, o PCP e o PEV.
Em resposta ao Diário de Notícias, o gabinete do ministro da Educação revelou que serão abertas 70 novas salas de educação pré-escolar em estabelecimentos públicos, com uma lotação máxima de 1750 crianças. Este número é ligeiramente superior ao que tinha sido anunciado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no Parlamento (50), e deverá incidir particularmente na região de Lisboa e Vale do Tejo.
O número de novas vagas fica aquém dos cálculos que o jornal fez em Abril, quando estimou em 3 mil o número de crianças que terão ficado de fora das colocações no ano lectivo transacto, quando a universalidade do pré-escolar público para as crianças até aos quatro anos de idade devia ser alcançado. Relativamente ao ano lectivo que se inicia na próxima semana, ainda não existem dados oficiais que permitam confirmar o ponto de situação.
A Lei de Bases do Sistema Educativo consagra desde 1986 a criação, pelo Estado, de uma rede de educação pré-escolar, a partir dos 3 anos de idade. Mais de 30 anos depois, a rede pública continua a ser muito insuficiente, restando como alternativa os estabelecimentos do sector privado ou cooperativo, muitas vezes com custos muito significativos para os pais.
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