O Novo Banco inscreveu no relatório e contas do primeiro semestre de 2018, em que foram registados prejuízos de 231 milhões de euros, a expectativa de receber 726 milhões de euros através do mecanismo de compensação que o Fundo de Resolução, uma entidade pública, aceitou incluir no processo de entrega à Lone Star.
O valor, que pode ainda sofrer variações até ao final do ano, é idêntico ao que o banco recebeu relativo a 2017, 790 milhões de euros, e que é suportado através de empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.
Em dois anos consecutivos, o Governo vai assumir uma despesa equivalente a um aumento salarial de mais de 70 euros para cada trabalhador do sector público – num momento em que o Executivo pretende limitar a actualização dos salários entre cinco euros para todos e 35 euros apenas para os níveis remuneratórios mais baixos. Isto, para suportar prejuízos de um banco que nasceu da falência do BES e que foi entregue ao fundo abutre Lone Star a custo zero.
Mais de quatro anos depois, o Estado continua a pagar os prejuízos do banco privado, ao mesmo tempo que o Governo justifica com a necessidade de restrições orçamentais a sua recusa em responder a carências, mesmo quando o primeiro-ministro as reconhece.
Continuamos a pagar, continuamos sem mandar
A entrega do Novo Banco foi conduzida pelo Banco de Portugal, cujo governador já tinha decidido a medida de resolução do BES, tendo sido contratado o especialista em privatizações e secretário de Estado do anterior governo, Sérgio Monteiro.
Para além de dar como perdidos os 3,9 mil milhões de euros públicos injectados em Agosto de 2014, as negociações conduzidas por Monteiro resultaram no compromisso do Fundo de Resolução com mais 3,9 mil milhões, desta feita para cobrir prejuízos futuros.
A integração do Novo Banco na esfera pública foi defendida pelo PCP, que alertou para o que significaria a concretização do negócio com a Lone Star: o Estado abdicava do banco a troco de nada e ainda se comprometia em garantir uma renda aos novos donos privados. O Governo do PS, por seu lado, optou por cumprir o plano traçado pelo PSD e pelo CDS-PP, em cojunto com Bruxelas.
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