O Orçamento do Estado (OE) para 2020 poderá vir a contemplar um aumento extraordinário de dez euros para as pensões até 1,5 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que corresponde, este ano, às pensões com valores até 658,20 euros.
A medida vai no sentido de consolidar o caminho iniciado em 2017, que, por iniciativa do PCP, permitiu que em três anos se conseguissem aumentos extraordinários de 30 euros nas pensões mais baixas.
A concretizar-se esta proposta, serão abrangidos por este novo aumento de dez euros mais de 1 600 000 reformados e pensionistas, ainda que o Governo do PS não se tenha comprometido, até ao momento, com o mês a partir do qual ocorrerá este aumento.
Não obstante, o que o Governo avança apenas corresponde em parte às propostas dos partidos à esquerda. No caso do PCP, a medida entregue esta segunda-feira, exige um aumento mínimo para todas as pensões em dez euros, a aplicar a partir de Janeiro de 2020, porque, segundo os comunistas, devem adoptar-se políticas para a «elevação das condições de vida dos reformados e pensionistas do nosso país».
Recorde-se que, nos anos de 2017 e 2018, as pensões foram aumentadas a partir do mês de Agosto e, em 2019, o aumento entrou em vigor logo em Janeiro.
As restantes pensões (de valores superiores a 1,5 do IAS, isto é, acima dos 658,20 euros) ficarão sujeitas à actualização legal, o que implica que as pensões até 877,6 euros terão um aumento automático de 0,7% e as que se encontram entre 877,60 euros e 2632,80 euros terão uma actualização de 0,2%, ficando as de valor superior estagnadas.
Creches gratuitas para crianças de famílias no primeiro escalão
O Governo admite ainda ceder, parcialmente, numa das propostas do PCP apresentada esta segunda-feira.
Os comunistas querem creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos, medida que propõem ser acompanhada da implementação de uma rede pública e nacional de creches que dê resposta à gritante falta de vagas.
O Governo, porém, admite apenas a gratuitidade da creche para as crianças de famílias abrangidas pelo primeiro escalão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que pode vir a abranger cerca de 48 000 crianças.
Há um outro conjunto de matérias, como medidas para o reforço da saúde mental, propostas pelo BE, que poderão vir também a ter correspondência no OE, assim como a contratação de mais técnicos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que o PEV sinaliza como determinantes.
A discussão na especialidade prossegue na Assembleia da República e os partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE até dia 27 de Janeiro. A votação final global do documento realiza-se no dia 6 de Fevereiro.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui