Depois de uma forte manifestação pelo direito à Habitação no passado sábado, a ministra da Habitação foi à Assembleia da República apresentar os mais recentes dados, expectativas e metas para colocar em prática o recente «Pacote Mais Habitação».
A comissão serviu para confirmar a ideia de que o PS juntamente com os partidos de direita, ensenam grandes divergências relativamente à questão da propriendade privada para fugir da discussão central e essencial.
O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». No comunicado em que se dá a conhecer, divulgado esta quinta-feira, dia em que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou novo aumento das taxas de juro e o Governo detalhou medidas do pacote «Mais Habitação», que além de meros paliativos estão longe de abranger todas as famílias que sentem a corda na garganta, o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação realça o que falta fazer para combater os problemas estruturais que se têm vindo a agravar. O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. O BCE decidiu subir as suas taxas de juro directoras em 50 pontos base, colocando a taxa de juro das principais operações de refinanciamento em 3%. Esta foi a quinta subida consecutiva e, apesar do garrote sentido pelas famílias, confrontadas com um violento aumento do custo de vida, o banco central indicou que tenciona aprovar um novo aumento de 50 pontos base na sua reunião de Março. Em conferência de imprensa realizada após a reunião, esta quinta-feira, a presidente da instituição, Christine Lagarde, referiu que a decisão do Conselho do BCE sobre os aumentos deste e do próximo mês tiveram «um amplo consenso», alegando que são necessários aumentos mais significativos das taxas de juro para que a inflação, em parte gerada pelas opções tomadas pela União Europeia, regresse à meta de 2% fixada pelo BCE. Na economia não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa e a inflação não é exceção. A inflação está na ordem do dia. Na União Europeia e em Portugal, ouvem-se mais uma vez os burocratas de serviço, travestidos de peritos em ciência económica, a clamar por uma contenção salarial. O argumento falacioso assenta basicamente na guerra da Ucrânia e no seu caráter temporário. Mais cedo ou mais tarde, a coisa volta à normalidade, com a inflação nos 2% como manda o BCE, e, nos entretantos, os trabalhadores perdem mais uma boa fatia do seu rendimento. Sucede que na economia, não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa. E a inflação não é exceção. Do lado dos que ganham, temos as grandes empresas que beneficiam da alta de preços mantendo os custos de produção, e acumulando assim os tais lucros anormais de que se fala. Outro ganhador é o Estado, que beneficia com receitas fiscais acrescidas, designadamente a partir do IVA que incide sobre os preços inflacionados. Fala-se num acréscimo de 10 mil milhões de euros a mais relativamente ao que estava orçamentado. Este número estará um pouco acima dos dados da OCDE que atribuem um acréscimo de receita de 0,6% por cada ponto percentual de inflação acima do previsto. Mas a inflação (não compensada) beneficia igualmente o estado por via da dívida pública. Voltaremos a este ganho que é significativo num próximo artigo. Os perdedores são, no fundamental, os trabalhadores e suas famílias. Mas mesmo deste lado, a inflação não atinge todas as famílias por igual. Como iremos ver, as médias tanto do lado da inflação como do lado do rendimento, escondem um padrão de desigualdade que não pode ser desvalorizado. Com base nos dados do INE, vamos decompor o cabaz de preços que serve de referência para o cálculo da inflação e verificar que nem todos os produtos evoluem da mesma maneira. Vamos ver depois que a composição do cabaz de consumo varia dos agregados mais ricos para os agregados mais pobres. Cruzando os dados, vamos verificar que a perda de poder de compra que decorre da inflação é mais pesada junto dos agregados mais pobres. Neste primeiro quadro colocámos em evidência o peso relativo das três principais categorias de bens essenciais que mais pesam no orçamento das famílias. Como seria de esperar, os produtos alimentares e os custos de habitação representam uma parcela maior nas famílias do primeiro quintil, que são as mais pobres.1 Podemos igualmente ver, na última coluna, que a inflação não foi a mesma nas várias categorias de bens. Apesar de termos uma inflação média homóloga em agosto de 8,94%, os preços dos bens alimentares, que representam uma maior proporção da despesa dos agregados mais pobres, aumentou bastante mais, tal como os custos associados à habitação. Com estes dados, usámos os valores da despesa dos agregados nos diferentes quintis e aplicámos os valores da inflação homóloga da Tabela 1 para calcular as perdas de rendimento em euros e depois calcular as perdas relativas de cada estrato. Só à conta daquelas três categorias de bens essenciais, as famílias mais pobres perdem cerca de 970 euros anuais. As famílias com maiores rendimentos perdem mais em valor absoluto, mas são menos penalizadas em termos relativos. Conforme pode ser visto no gráfico, as quebras de rendimento real em termos relativos são de 8,14% nas famílias do primeiro quartil. No lado oposto, verificamos que a quebra é de 6,04%. Confirmam-se aqui três coisas. Em primeiro lugar, as perdas de rendimentos são significativas. Note-se que aqui apenas contabilizamos três categorias de bens. Associando as outras, as perdas são ainda maiores. Em segundo lugar, as perdas de rendimento causadas pela inflação afetam de forma mais severa as famílias mais pobres porque os bens essenciais são aqueles onde a subida de preços é maior. Em terceiro lugar, confirma-se que as medidas propostas pelo governo ficam muito aquém do necessário para compensar as perdas dos trabalhadores e das famílias. Três boas razões para participar nas manifestações da CGTP, em Lisboa e no Porto, no próximo dia 15 de outubro! Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste sentido, Lagarde, com um vencimento anual acima de 400 mil euros, não exclui a possibilidade de novos aumentos das taxas de juro ao longo de 2023, encarecendo o crédito das famílias, e são mais de um milhão e 400 mil os empréstimos à habitação no nosso país, mas prejudicando também a dívida pública e as empresas. Este cenário de dificuldades contrasta com o aumento extraordinário dos lucros da banca, de que é exemplo o Santander, que ontem divulgou um crescimento de 90% em 2022 face ao ano anterior, tendo registado um lucro de 568,5 milhões de euros. Esta sexta-feira foi a vez de o BPI anunciar lucros de 365 milhões de euros, um aumento de 19% face a 2021. Apesar disso, a estratégia do BCE é acatada obedientemente pelo Banco de Portugal e pelo Governo de António Costa, que se tem recusado a implementar medidas para controlar a inflação, como a fixação dos preços do cabaz de bens essenciais e o aumento dos salários. Enquanto isso, a Deco tem vindo a denunciar que, apesar das regras aprovadas pelo Executivo no final de 2022, há bancos que estão a dificultar a renegociação do crédito à habitação. O BCE já aumentou as taxas de juro em 250 pontos base desde o Verão passado. Tendo em conta os vários indexantes utilizados, o novo aumento aprovado pelo BCE, simulou recentemente o ECO, conduz a aumentos da prestação mensal em Fevereiro entre mais de 73 euros e perto de 300 euros, para créditos de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aumentar a oferta de habitação pública, diminuir taxas de juro e pôr os lucros dos bancos a pagar, estabilizar os contratos de arrendamento e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento são algumas das medidas vertidas no manifesto lançado pelo movimento, que surge para dar voz a todos os que, de alguma forma, se sentem afectados pela insustentável situação que se vive no nosso país. «As dificuldades impostas no acesso à habitação colocam diariamente milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social», lê-se no texto, onde se chama também a atenção para o facto de este não ser um problema individual. «São muitos milhares que não conseguem ter uma casa digna onde viver; são muitos jovens que abandonam o sonho de estudar por não conseguirem pagar um quarto para permanecer; são muitas as famílias que têm de caber num só quarto; são muitos os trabalhadores e trabalhadoras que se amontoam em divisões transformadas em camaratas, ou que, impossibilitados de pagar uma renda, se vêem forçados a chamar à rua, casa», denuncia o manifesto. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O movimento exige que se regule o valor das rendas em valores comportáveis, que se acabe com os despejos, «sem alternativa de habitação digna», se combata a informalidade do arrandamento e que se reforce o alojamento público estudantil. É em torno de todas estas exigências que o Porta a Porta – Casa para Todos, constituído por cidadãos de todo o território nacional e aberto a todas as pessoas e demais movimentos que queiram contribuir para que se cumpra o direito constitucional da habitação, está no terreno e a desenvolver acções reivindicativas, «contribuindo para uma exigência social mais ampla que obrigue o Governo a inverter o caminho na área da habitação e a tomar as verdadeiras e necessárias soluções». «As nossas vidas são mais importantes do que os lucros dos bancos, obtidos com os juros dos nossos créditos, ou com o negócio especulativo das rendas de casa. Com a nossa vida não se brinca e nós não admitimos que continuem a forçar-nos a adiá-la», alerta-se no manifesto. 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Porta a Porta. O movimento que quer juntar os portugueses pelo direito à habitação
Nacional|
BCE continua a ameaçar direito à habitação
Opinião|
A inflação não é igual para todos
1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Inflação Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas 19,20 16,90 15,70 14,00 11,00 15,34 Vestuário e calçado 2,50 2,90 3,10 3,50 4,20 -1,57 Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis 35,10 34,30 32,80 31,60 29,60 14,92 1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Despesa total anual média por agregado 11 911,12 € 15 395,12 € 19 630,00 € 24 414,00 € 34 115,12 € Perda de rendimento em euros - 969,92 € - 1 179,96 € - 1 423,86 € - 1 661,95 € - 2 059,80 € Perda relativa -8,14% -7,66% -7,25% -6,81% -6,04% Contribui para uma boa ideia
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Habitação: muita gente sem casa, tanta casa sem gente
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Na sua primeira audição enquanto ministra, Marina Gonçalves, aproveitou para desenvolver a ideia em torno do novo regime jurídico de arrendamento para subarrendamento, o qual levará o Governo a arrendar a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado de arrendamento. A ideia passa por subarrendar por um prazo mínimo de três anos e com uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar.
A medida, que poderia parecer limitada, mas profícua, apresenta-se apenas como mais um verbo de encher, uma vez que o objectivo, segundo a ministra da Habitação, é que este programa venha a abranger 1000 habitações até 2026.
Na ronda de intervenções, a ministra foi relembrada o rácio de Habitação por cada 1000 habitantes passou de 1,37 para 1,45 e que Portugal é o país da OCDE com mais casas por 1000 habitantes também. Face a estes dados a ministra não hesitou em catalogar a apresentação dos dados como «brincar com números».
Recorde-se que ainda esta semana foi divulgado que os municípios identificam 67 mil famílias com situações indignas de habitação e segundo o que foi também dito durante a audição, nos últimos três anos, só em Lisboa, 60 mil pessoas foram expulsas da cidade.
Isto levou a questionar, mais uma vez, a grande limitação do famigerado pacote, porque segundo a ministra, há a previsão do Estado poder vir a construir 9000 habitações até ao ano de 2030, dos quais 6800 até 2026, sendo que não é certo por questões de licenciamento.
Para Bruno Dias, deputado do PCP, o Governo parece não estar a querer estancar a ferida, até porque para além de demonstrar estar aquém do necessário, demonstra ainda que está comprometido com os interesses dos grandes grupos económicos ao não alterar a «Lei Cristas», também conhecida no «Lei dos despejos».
Sobre esta questão a ministra opta por responder, limitando-se a dizer que para a direita o pacote é ir longe demais, e para a esquerda não é suficiente, e que o Governo está a procurar «equilibrar». Ignorando a realidade, Marina Gonçalves diz ainda que a acção governativa passa por «dar confiança ao mercado» pois «não temos resposta pública suficiente para dar resposta» e reiterou que «queremos mesmo que o mercado funcione».
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