«É um processo que vários governos vão chamando de descentralização mas que, na verdade, é de verdadeira municipalização», afirmou aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final de uma reunião entre as várias organizações.
Em Viseu, estiveram reunidos dirigentes da Fenprof, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), que no final assinaram uma declaração conjunta.
«Não aceitamos esta tentativa de municipalização que decorre sem um amplo debate com as comunidades. Nenhuma destas organizações foi chamada pelo Ministério da Educação, pelo Governo, para poder debater esta matéria», lamentou Mário Nogueira, acrescentando que, quando foram ouvidos, foi porque pediram.
Uma vez que está em curso «uma negociação no sentido de garantir uma maioria parlamentar para aprovar este caminho da municipalização, que seria muito negativo», estas quatro organizações vão pedir uma reunião à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, acrescentou.
O secretário-geral da Fenprof disse que, «países em que processos de transferências para os municípios – portanto, de municipalização da Educação – tiveram lugar, os resultados são muito negativos e até, em alguns sítios, começa a fazer-se o caminho inverso, nomeadamente na Suécia».
«Isto pode por em causa a qualidade do serviço público de Educação e também pode levar rapidamente a um caminho, por via indirecta, de privatização da escola pública», alertou.
Escolas a «várias velocidades»
Manuel Pereira, que é presidente da ANDE e também diretor do agrupamento de escolas de Cinfães, alertou para o risco da «possível partidarização do poder nas escolas».
«Os sinais estão aí, em algumas pequenas experiências que têm sido feitas: a enorme vontade e a enorme pressão que alguns partidos estão já a exercer sobre as escolas, mesmo sem o modelo de descentralização aprovado», frisou.
Artur Sequeira, que na FNSTFPS é responsável pela área dos trabalhadores não docentes das escolas, lembrou que a Educação deve ser universal e inclusiva.
«A passagem para as câmaras municipais vai, na nossa opinião, criar sistemas de educação a várias velocidades, em cada concelho, dependendo das vontades políticas de cada concelho, o que é mau», afirmou.
Já o presidente da CNIPE, Rui Martins, vê com «preocupação» a «intenção do Governo de descentralizar e municipalizar o ensino e a escola que é de todos».
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