A informação foi transmitida pela administração da EMEF (cujos membros acumulam funções na administração da CP) a representantes dos trabalhadores da empresa de reparação e manutenção de material circulantes.
Esta possibilidade está a ser analisada em resposta a um acórdão do Tribunal de Contas, que rejeitou o visto prévio a um conjunto de 11 contratos assinados com a CP no valor de 354 milhões de euros e com durações entre sete e dez anos. Os contratos foram «feitos numa modalidade nunca antes necessária entre as duas empresas» e a sua rejeição não impede que – passados dois anos – a EMEF continue a trabalhar para a CP e para outros clientes, referem os representantes dos trabalhadores numa resolução discutida hoje, em plenário.
O impedimento levantado pelo Tribunal de Contas prende-se com a ausência de concurso prévio à assinatura dos contratos, o que aconteceu no decurso de um processo de privatização da empresa pública. O que a decisão travou foi a garantia, por sete a dez anos, de um lucrativo negócio para os compradores da EMEF.
«A separação só é “inevitável” para privatizar a EMEF»
Resolução do plenário dos representates dos trabalhadores da EMEF, 25 de Maio de 2017
Num encontro mantido na semana passada, o director-geral da empresa descartou responsabilidades sobre qualquer decisão, atirando-as para a tutela. Sobre as consequências, apenas disse que «não estarão em causa postos de trabalho».
Para os trabalhadores, a intenção é clara: abrir caminho à privatização das duas entidades que resultem da cisão. No caso da nova empresa dirigida aos outros clientes, que não à CP (como a Metro do Porto, a Medway – ex-CP Carga – ou a Fertagus), a privatização poderia ser «imediata»; já a entidade que iria trabalhar em exclusivo para a transportadora ferroviária pública teria garantido o visto aos contratos chumbados (de acordo com o Código de Contratação Pública) e, de seguida, poderia ser privatizada com um encaixe garantido de mais de 350 milhões de euros a curto e médio prazo.
«A separação só é “inevitável” para privatizar a EMEF», notam os ferroviários, que exigem a reintegração da empresa de reparação e manutenção na CP. No documento levado hoje ao plenário dos representantes dos trabalhadores, a reintegração «não inviabiliza a prestação de serviços a terceiros», até porque a CP já o faz noutras áreas.
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