PSD contra redução do passe social, Governo deixa investimento na rede de fora

O Executivo deverá acolher a proposta dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) para a redução do preço e o alargamento do passe social. A medida deve estender-se à Área Metropolitana do Porto (AMP), com a qual a proposta já foi discutida, mas também ao resto do território nacional.

Em declarações ao Público, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revelou que a despesa associada à medida para todo o País deve ficar abaixo dos 100 milhões de euros – 1,25% do valor pago anualmente em juros da dívida pública. No entanto, o governante defendeu que a fatia correspondente ao transporte dentro de cada concelho deve ser suportado pelo respectivo município, com o Orçamento do Estado a garantir os encargos com as deslocações que cruzem vários municípios.

1,25%

O custo estimado da medida representa 1,25% do valor pago anualmente em juros da dívida pública nacional

Esta nova transferência de encargos para as autarquias – a somar ao atribulado processo de transferência de competências que o PS e o PSD acertaram entre si – poderá ser um obstáculo. Há, aliás, vários municípios que rejeitaram a transferência da autoridade de transportes no respectivo concelho para si, perante o risco de os operadores privados virem a exigir que sejam as autarquias a sustentar as despesas com o serviço público de transportes.

Já esta tarde, o presidente do PSD, Rui Rio, veio exigir que este processo seja transferido integralmente para os municípios, alinhando com a posição assumida por Marques Mendes no seu habitual comentário dominical na SIC. O ex-líder do PSD, numa investida populista, criticou: «Mas um português de Bragança, que nunca na vida usou ou vai usar os transportes públicos da Grande Lisboa, tem de pagar?»

Investimento no sistema de transportes ausente do anúncio governamental

Depois de falar para vários órgãos de comunicação social durante o dia, Matos Fernandes não acrescentou nada no que à oferta diz respeito. Se fora dos grandes centros urbanos as carências a este nível se multiplicam, nas maiores cidades o problema assume outros contornos.

O sector tem sido fortemente fustigado pelo desinvestimento – como foi manifesto no transporte ferroviário, em todo o País, e fluvial, entre Lisboa e a Margem Sul –, com alguns dos principais operadores públicos a revelarem dificuldades em cumprir os actuais horários e percursos.

Com a subida na procura prevista (que, na AML, pode superar os 100 mil utentes adicionais) e sem um forte investimento (sobre o qual não houve referência por parte do ministro), não se vislumbra uma alteração da situação, mas sim um agravamento.

PS, PSD e CDS-PP votaram contra passe social único; BE absteve-se

Em Outubro de 2016, o PS, o PSD e o CDS-PP votaram contra duas propostas do PCP: redução de preços e alargamento do passe social a toda a AML, assim como a criação de um verdadeiro passe social na AMP.

As iniciativas discutidas pela Assembleia da República garantiam que todos os operadores, carreiras e horários dentro dos respectivos territórios estariam incluídos no passe social – uma condição a que Matos Fernandes hoje não aludiu.