|comércio internacional

Medidas anti-tarifas: para agradar as grandes empresas nunca há «Estado a mais»

O Governo anunciou um conjunto de medidas para contrariar os impactos das tarifas norte-americanas. Portugal exporta cerca de 5,3 mil milhões de euros em bens para os EUA, mas o pacote de ajudas do Governo poderá ultrapassar os 10 mil milhões.

CréditosMiguel A. Lopes / Lusa

Era necessária uma resposta, mas o anunciado pelo Governo aprofunda o caminho de benefícios às grandes empresas que já estava a ser colocado em prática. Um dia após a Comissão Europeia apresentar as tarifas que serão colocadas em prática aos produtos americanos, caso os EUA avancem com o anunciado, o Executivo liderado por Luís Montenegro também apresentou um pacote de medidas para alegadamente contornar os impactos que se avizinham. 

As medidas do Governo surgem após uma reunião com associações e confederações patronais, as mesmas com quem delineou uma via verde para a contratação de imigrantes, e não podiam ser mais do agrado dos patrões. Apresentado como «Programa Reforçar», está previsto um orçamento de 10 mil milhões de euros, a fim de reforçar verbas para que supostamente as empresas investam na competitividade, internacionalização e exportação. Importa, no entanto, relembrar que Portugal exporta cerca de 5,3 mil milhões de euros em bens para os EUA, ou seja, metade do alocado. 

Para se ter uma noção da dimensão do valor apresentado para ajudar as grandes empresas portuguesas, em Espanha, por exemplo, o pacote de medidas anunciado pelo Governo espanhol é de 14 mil milhões, sendo que a economia espanhola é cinco vezes maior. 

Entre as principais medidas do Governo PSD/CDS-PP estão o reforço das linhas de financiamento do Banco Português de Fomento (BPF), com um total de 5185 milhões de euros destinados a fundo de maneio e investimento empresarial; uma nova linha de financiamento no valor de 3 500 milhões de euros, incluindo 400 milhões em subvenções, orientada para o investimento de empresas exportadoras; o reforço dos plafonds de seguros de crédito à exportação, no valor de 1200 milhões de euros, para apoiar a diversificação de mercados, através da Agência de Crédito à Exportação do BPF; e um novo programa de incentivos no âmbito do Portugal 2030, no valor de 200 milhões de euros, para apoio à internacionalização e exportação, sendo que deste montante, somente 150 milhões é que se destinam a pequenas e médias empresas.

Na realidade, quando se exigia uma política que colocasse a soberania e a produção nacional como eixo estratégico de resposta à guerra comercial em marcha, com foco na valorização dos sectores estratégicos e na valorização do trabalho e dos trabalhadores como mecanismo de dinamização do mercado interno, o Governo optou por fazer mais um favor ao grande patronato. 

Apesar da grande ajuda que está a ser dada aos que verborreiam que há Estado a mais, várias são as associações patronais que querem ir mais longe. A Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel e a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal defendem que devem ser adoptadas medidas semelhantes às adoptadas no âmbito da Covid-19, fazendo regressar o lay-off simplificado. 

Além destas associações, Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ainda medidas de âmbito fiscal, como pedidos de dedução de prejuízos e abate do investimento realizado em sede de IRC e até de estudo de uma medida em sede de IRC para compensar quem exporta para os EUA.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui