«Quem experimentou os últimos quatro anos jamais poderá esquecer. Não é assim o nosso futuro», assumiu Costa na sua intervenção. O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, recordou que não há crescimento económico com desigualdades, e que uma sociedade decente é uma sociedade inclusiva. «O valor da igualdade é o que deve inspirar a nossa acção governativa», reiterou.
Costa incluiu no discurso os dados divulgados hoje pela Fundação Francisco Manuel dos Santos para reforçar que nos últimos quatro anos conhecemos um «retrocesso extraordinário» que urge combater. «Temos de prosseguir no caminho da reposição dos rendimentos das famílias», uma medida para combater as desigualdades e devolver a dignidade a quem trabalha.
O aumento do salário mínimo nacional (SMN), a actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que estava congelado desde 2009, a reposição do Complemento Solidário para Idosos, a reposição dos salários e das pensões não são, afirmou, uma benesse, mas um direito a uma vida com dignidade.
A propósito das críticas apontadas à subida do SMN, o líder socialista precisou que o Governo não desistirá do aumento progressivo do salário mínimo nacional. «Ao contrário do que muitos diziam, e que os estudos vieram desmentir, o aumento do salário mínimo não contribuiu para o aumento do desemprego. Este ano aumentámos o SMN mas também reduzimos o desemprego», defendeu. A este propósito observou que não se podem dar incentivos errados. «Vale a pena trabalhar e não é à custa de baixos salários que ganhamos produtividade».
Uma justa tributação
António Costa admitiu que a reposição de rendimentos obriga a uma maior justiça fiscal, desde logo no combate à fraude e à evasão fiscal, e que «cumprir a Constituição é cumprir a Constituição toda, salvaguardando os direitos à privacidade». O Estado não pode interferir abusivamente na informação disponível sobre cada um dos cidadãos mas «tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação», salvaguardou.
O primeiro-ministro esclareceu também que uma «maior justiça fiscal não se limita apenas a assegurar que os impostos são progressivos», mas pressupõe igualmente assegurar que se reequilibra o peso excessivo dos rendimentos do trabalho na tributação.
"Mas qual a razão para que quem trabalha tenha de pagar mais para os encargos comuns de todo o país do que quem tem outros rendimentos? Não, se queremos mais justiça fiscal, temos de diminuir o peso dos rendimentos do trabalho no conjunto da tributação por parte do Estado», defendeu.
O líder socialista frisou ainda que a função deste Governo não é só repor rendimentos, mas também resolver as «trapalhadas» do governo de Passos e de Portas. A propósito disso, falou do início deste ano lectivo, que decorreu «dentro da normalidade», e do investimento na educação, referindo a reactivação do programa de educação para adultos (Qualifica), enquanto medida cumprida, e o acesso ao ensino pré-escolar público para todas as crianças de três anos de idade, como objectivo a atingir até ao fim da legislatura.
Médico de família para todos
Na área da Saúde, António Costa disse que não basta defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que é preciso desenvolvê-lo e deu o exemplo da atribuição dos médicos de família.
Quando este Executivo iniciou funções havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que, segundo o primeiro-ministro, reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil. «Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família», declarou, antes de falar sobre o reforço ao nível das Unidades de Saúde Familiar, sobretudo no que respeita à saúde oral e visual.
Ainda em matéria de Estado social, Costa referiu que já existem desde o princípio do ano mais 684 camas destinadas a cuidados continuados e que em breve «arrancará a discussão sobre a estratégia de combate à pobreza infantil». Na sua intervenção defendeu que, actualmente, o principal combate contra a discriminação social é a que atinge cidadãos com deficiência e defendeu uma «prestação única para as pessoas com deficiência, com uma base comum, mas com uma segunda componente que tome em linha de consideração as necessidades específicas de cada um».
A intervenção de António Costa encerrou a «rentrée» política do PS, em Coimbra, no Convento de São Francisco.
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