Justiça argentina anula despedimentos de 5 trabalhadores da agência Télam

O Tribunal de Apelação do Trabalho «confirmou a sentença provisória decretada a 13 de Julho de 2018 a favor dos trabalhadores da Télam», de acordo com a qual cinco trabalhadores – que levaram o caso a tribunal – «deveriam ser imediatamente reintegrados» na agência noticiosa argentina.

Em comunicado, o Sindicato de Prensa de Buenos Aires (SiPreBA) congratulou-se com a decisão e lembrou que a sentença é «extensível» aos restantes 352 trabalhadores da Télam despedidos, uma vez que o tribunal, em Julho, considerou não ter sido respeitada a norma que obriga a tutela ou entidade patronal a apresentar ao Ministério de Trabalho um «plano de crise» em «situações de força maior, falta ou redução de trabalho ou outros motivos não imputáveis a uma empresa ou administração», e que «justifiquem suspensões ou despedimentos».

Assim, o sindicato considera que a violação da norma referida, tal como é apontado na sentença de Julho, implica «a reintegração imediata de todos os trabalhadores despedidos». A sentença de recurso, agora vinda a público, é um «precedente incontornável», diz ainda o SiPreBa.

Sem Télam desde 26 de Junho

Os serviços informativos da Télam estão suspensos desde o dia 26 de Junho, quando 40% dos funcionários da agência noticiosa estatal argentina, fundada em 1945, foram despedidos por ordem do responsável do Sistema Federal de Meios de Comunicação Públicos, Hernán Lombardi.

Ao comparecer perante uma comissão no Senado, no passado dia 14, este voltou a afirmar que o número de funcionários da Télam crescera de «forma exponencial», ao ponto de pôr em risco a «situação económica e financeira» da empresa.

Também na Câmara dos Deputados, Lombardi havia feito a defesa do emagrecimento da agência face ao que classificou como «crescimento sobredimensionado do pessoal, que passou de 479 funcionários em 2003 para 926 em Janeiro de 2016».

Seguindo a mesma linha, em meados do mês passado, o presidente argentino, Mauricio Macri, afirmou que os despedimentos foram feitos no contexto de uma política governamental que visa «modernizar o Estado», para que este «funcione ao serviço dos argentinos», e referiu-se aos trabalhadores como uma «sobrepopulação», que «não tem a ver com um serviço eficiente».

Mútiplas mobilizações

Desmentindo e combatendo esta argumentação desde 26 de Junho, os funcionários da Télam realizaram inúmeras mobilizações contra os 357 despedimentos e em defesa da reintegração dos trabalhadores. Também ocuparam a sede da agência, na Avenida Belgrano, em Buenos Aires, que se transformou num quartel-general de solidariedade.

A 14 de Agosto, o diário Página 12 estimava que, nos 50 dias de conflito, a Télam tivesse deixado de publicar 15 234 notícias, 2025 vídeo-notícias e 1125 boletins de rádio, acrescentando que há 12 milhões de fotos disponíveis em arquivo que não estão a ser utilizadas.

O mesmo periódico indicou que, dos 27 correspondentes existentes, seis ficaram sem trabalho e que 14 instalações no estrangeiro deixaram de funcionar por ficarem a cargo de uma só pessoa, que, nalguns casos, é um administrativo.