A proposta, detalhada esta manhã numa conferência de imprensa dos eleitos João Ferreira, Ana Jara e Carlos Moura foi apresentada na autarquia no início de Julho. O objectivo é definir a capacidade de carga turística para Lisboa, tal como fizeram Barcelona e Amesterdão – cidades com dinâmicas intensas de turismo, enquanto forma de estabelecer os limites críticos para a actividade turística na capital.
Reconhecendo que o sector do turismo tem ganho um peso crescente na capital, acompanhado de «uma reprogramação de usos no Centro Histórico com o licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e de alojamento local», os comunistas propõem que a Câmara de Lisboa dê início ao processo de diagnóstico e de avaliação dos impactes do turismo nas freguesias mais afectadas.
Requerem ainda que a autarquia produza a Carta do Turismo de Lisboa, a integrar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), «enquanto instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da actividade turística e que deve servir de base à monitorização dos impactes do turismo».
O PCP atenta que, com a nova legislação para o alojamento local, publicada em Diário da República no passado dia 22, o Município irá definir as chamadas «zonas de contenção», frisando que a Carta do Turismo de Lisboa «permitirá definir estes perímetros a partir da compreensão do fenómeno numa perspectiva mais alargada».
Os comunistas recordam o estudo «Novas Dinâmicas do Centro Histórico de Lisboa de 2017», que alertava para a perda do carácter multifuncional e diverso do Centro Histórico de Lisboa, bem como para «as consequências imprevistas de uma função turística».
Entre os dias 1 e 20 deste mês deram entrada na Câmara da capital cinco processos de licenciamento referentes a unidades hoteleiras que prevêem, no total, 278 unidades de alojamento e 180 apartamentos, e onde se inclui o licenciamento para uma unidade hoteleira na Estação de Santa Apolónia.
O desafio, frisa o PCP, passa pela integração equilibrada do turismo com os outros sectores da economia, exigindo sobretudo que as políticas para o turismo urbano «sejam concebidas e integradas no quadro de uma política de desenvolvimento urbano equilibrado», sem pôr em causa o direito à habitação.
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