Poupança de 300 milhões em juros vai integralmente para o Santander

O pagamento antecipado dos empréstimos contraídos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que foi apresentado pelo Executivo como uma das principais medidas de redução do serviço da dívida, permitiu poupar cerca de 320 milhões de euros entre Janeiro e Agosto de este ano. Mas, entretanto, o valor já foi integralmente comprometido com o acordo fechado com o Santander sobre os contratos swap das empresas públicas de transportes, escreve o Jornal de Negócios na sua edição de hoje.

Os dados resultam do último boletim de execução orçamental publicado pela Direcção-Geral do Orçamento, que revela a poupança com a dívida do FMI, por um lado, e o acréscimo de despesa com o Santander em 301 milhões de euros, por outro.

O actual Governo chegou a um acordo extrajudicial com o Santander após uma decisão de um tribunal britânico que deu razão ao banco, depois de o anterior executivo ter contestado os contratos. O caso foi julgado no Reino Unido porque o banco conseguiu incluir uma cláusula que remetia a resolução dos litígios para aquela jurisdição. De acordo com vários juristas, a decisão num tribunal português deveria ser mais favorável ao Estado.

Apesar de a insustentabilidade da dívida pública portuguesa após a intervenção da troika – que fez disparar o já elevado endividamento do País de 96% para 130% do PIB – ter marcado presença no discurso do PS e dos seus principais dirigentes, o Governo foi rejeitando uma abordagem global do problema. Pelo contrário, a redução do peso dos juros da dívida tem sido feita exclusivamente com recurso a operações de gestão corrente, como é o caso da fatia do FMI.

No entanto, e apesar de uma ligeira redução nos juros e no nível global da dívida, seriam precisos mais 19 anos de contenção da despesa pública (nomeadamente no investimento e nos serviços públicos) para que o limite que consta das regras de Maastricht fosse cumprido, segundo cálculos do Expresso, assumindo que não haveria qualquer percalço pelo caminho.