Promovido pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres, a Associação «O Ninho» e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, o abaixo-assinado lançado em Junho é uma resposta à «Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual», que está a ser criada pela Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que a prostituição «é um grave problema social» e uma «forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças», os mais de 3000 subscritores requerem a intervenção da Assembleia Municipal de Lisboa para que, no âmbito das suas competências, «não aceite a institucionalização desta forma de violência» e «rejeite a criação da referida "plataforma"».
«Os/as abaixo-assinados/as consideram que a Câmara Municipal de Lisboa não pode institucionalizar a violência, sobretudo contra as mulheres, não pode legitimar a prostituição como um trabalho, transformando o crime de proxenetismo num negócio legal e autorizando o comportamento dos prostituidores», lê-se no documento.
Em alternativa, os signatários propõem a criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual, e a implementação de «políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas».
Ao mesmo tempo, realçam a necessidade de se eliminar a utilização do termo «trabalho sexual». Ao adoptá-lo, denunciam, «a Câmara Municipal de Lisboa viola todos os princípios e obrigações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos».
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