Aumento do salário mínimo para 2019 é o mais baixo dos últimos anos

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019, segundo informa a Agência Lusa.

O comunicado citado pela agência noticiosa refere que, com este aumento, «o Governo conclui a trajectória de revalorização da RMMG [Remuneração Mínima Mensal garantida]», a qual afirma ter sido negociada «em diálogo permanente com os parceiros sociais e no quadro de uma monitorização regular de impactos» e vir a beneficiar «mais de 750 mil trabalhadores».

No mesmo comunicado o Governo historia a trajectória do salário mínimo nos últimos anos, o qual «teve um primeiro aumento de 505 euros para 530 euros em 2016, seguido de um aumento para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018». Reconhecendo a importância do RMMG «para devolver dignidade e valor ao trabalho e para melhorar os níveis de coesão social», o Governo, com a decisão tomada, afasta-se das reivindicações das centrais sindicais e conflui com as reivindicações dos patrões.

Sindicatos de um lado, patrões, PS e BE do outro

Tanto a CGTP-IN como a UGT propuseram aumentos consideravelmente superiores ao valor estabelecido hoje pelo Governo. A CGTP-IN lançou, durante a manifestação do 1.º de Maio de 2018, uma proposta de fixação em 650 euros do salário mínimo para 2019 – reivindicação que chegou à Assembleia da República através de um projecto de resolução do PCP. Quanto à UGT, apesar de ter assinado o acordo sobre a legislação laboral imposto pela troika, propôs um aumento para 615 euros.

Já os patrões portugueses mostraram-se alinhados com o acordo estabelecido entre o PS e o BE. Já em 14 de Setembro, em declarações ao Dinheiro Vivo, os representantes das associações patronais mostraram-se indisponíveis para um aumento superior aos 600 euros.

Valor e percentagem são os mais baixos da legislatura

Conforme se pode verificar no quadro abaixo, o valor do aumento em 2019 do salário mínimo nacional será de apenas 20 euros, sendo inferior ao valor do aumentos nos três anos precedentes (25, 27 e 23 euros, respectivamente). Também a percentagem anual de aumento, para 2019, que fica nos 3,45%, é a mais baixa dos últimos quatro anos, revelando uma desaceleração maior na segunda parte desta legislatura (4,95% e 5,09% nos dois primeiros anos, 4,13% e 3,45% nos dois anos finais).

Em 7 de Dezembro, no final de uma reunião de concertação social, o ministro Vieira da Silva afirmou que só não sobe mais em 2019 por não ter havido acordo na concertação social, escamoteando que o valor do salário mínimo é fixado pelo Governo e que este, ao sujeitá-lo a acordo na concertação social, na prática está a aceitar o poder de veto do bloco patronal, que já tinha manifestado a sua indisponibilidade para aumento superior – independentemente das razões sociais e mesmo económicas favoráveis a tal decisão.

Na mesma ocasião, ambas as centrais sindicais manifestaram a sua discordância quanto à decisão governamental agora confirmada. A UGT afirmou ser «uma grande surpresa ver o patronato de acordo com o Bloco de Esquerda» e a CGTP-IN, denunciando que o Executivo do PS nem sequer assume o valor mínimo que propôs para o sector público (635 euros), insistiu no valor de 650 euros, fazendo adivinhar uma primavera de lutas em 2019.