A pergunta endereçada ao Ministério do Trabalho, assinada pelos deputados Rita Rato e João Dias, deu entrada na Assembleia da República no passado dia 8 de Março, visto que, «pelas piores razões, nos últimos meses, a Almina tem sido notícia devido aos trágicos acidentes que levaram à morte de dois mineiros».
No documento, os eleitos do PCP manifestam a sua preocupação com o número de acidentes de trabalho nas minas de Aljustrel e assinalam que têm acompanhado há vários anos a situação dos trabalhadores da Almina, face ao contínuo desrespeito pelos direitos laborais e as normas de saúde e segurança no trabalho.
Como exemplo, os deputados destacam a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN) relativa «à contratação de trabalhadores sem formação específica para desempenho de trabalho prestado por mineiro, quando, de facto, é esse o conteúdo funcional das tarefas prestadas».
«A entidade patronal tem a obrigação legal de assegurar condições de trabalho adequadas bem como a implementação de medidas de segurança que previnam, reduzam ou eliminem o risco de acidentes dos trabalhadores. Além disto, a entidade patronal é obrigada a monitorizar normas de higiene, saúde e segurança», salientam.
Nesse sentido, os eleitos do PCP questionam o Governo sobre que acompanhamento tem sido realizado, nos últimos dez anos, pela Autoridade para as Condições do Trabalho à Almina e solicitam o envio das conclusões das acções inspectivas.
Além disso, os comunistas insistem na necessidade «urgente de uma campanha nacional de fiscalização, prevenção de acidentes e doenças profissionais» no sector, visto que o «trabalho prestado no fundo da mina e nas lavarias de minério está sujeito a elevado risco de lesões, acidentes e problemas de saúde graves decorrentes».
Por esta questão, o Governo é também questionado se está «disponível para tomar todas as medidas necessárias» nesse sentido, em articulação com «as entidades patronais e organizações representativas dos trabalhadores» da indústria mineira.
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