Encerramento de jardins de infância em Lamego põe em causa bem-estar das crianças

Numa nota enviada às redacções, a organização local do PCP destaca que o encerramento, por decisão do executivo municipal de Lamego, dos jardins de infância de Sande, Avões, Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões, e União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem constitui uma «ostensiva afronta à liberdade de escolha dos pais e de falta de respeito pelo serviço público de ensino».

Sublinha, além disso, que a «arbitrariedade camarária [...] põe em causa o bem-estar e a segurança das crianças», bem como «o direito constitucional da igualdade de oportunidades e da coesão territorial».

Na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação sobre a situação, lembrando que a Câmara Municipal de Lamego, presidida por Ângelo Moura (PS), retirou da rede escolar, «de forma prepotente e sub-reptícia», os jardins de infância das freguesias referidas, «sem informar juntas de freguesia, pais ou professores».

«As crianças, que os pais matricularam nos estabelecimentos de ensino das suas localidades, foram clandestinamente transferidas, sem seu conhecimento, para turmas no Centro Escolar de Lamego, numa decisão que objectivamente secundariza os direitos e o bem-estar das crianças em troca da sobrevivência do referido Centro Escolar», acusam os comunistas.

Petição com 1300 assinaturas

A decisão do Município foi tomada «à revelia de tudo e de todos, e em absoluto desrespeito por uma recomendação da Assembleia Municipal ao executivo municipal para o não encerramento dos jardins de infância», que foi «aprovada por larga maioria», na sequência da recepção de uma petição subscrita por mais de 1300 cidadãos das freguesias referidas, lê-se no texto entregue esta semana na Mesa da Assembleia da República.

Na petição, os subscritores sublinham a necessidade de «manter os jardins de infância a funcionar como estruturas públicas nas zonas rurais», como «elemento essencial para fixar populações jovens e combater a desertificação do interior rural».

Chamam ainda a atenção para outros aspectos, nomeadamente «o melindre da decisão», uma vez que envolve «crianças de tenra idade», que são obrigadas a deslocar-se para o centro urbano da cidade de Lamego, provocando «o seu desenraizamento»; as distâncias a percorrer; a «comprovada falta de segurança nos transportes»; e a «oposição manifesta de populações, autarcas, pais e professores aos encerramentos».

Situação merece intervenção do Ministério

Os comunistas, que deixam claro o respeito pela autonomia do poder local, consideram, no entanto, que esta situação merece «a intervenção do Ministério da Educação [ME], tendo em conta que houve alteração da rede escolar, a DGEstE [Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] não emitiu parecer positivo para o encerramento, o princípio constitucional da igualdade de oportunidades e da coesão territorial estão gravemente feridos».

Neste sentido, o grupo parlamentar do PCP quer saber se o ME foi informado pela Câmara Municipal de Lamego da intenção de retirar da rede escolar e de encerrar os jardins de infância nas freguesias mencionadas, e que «medidas urgentes» irá o Governo tomar de modo a garantir «o direito constitucional da igualdade de oportunidades a estas crianças, deslocadas contra a vontade dos pais e órgãos autárquicos das freguesias».