Precariedade, trabalho não pago e clandestino marcam Verão na Hotelaria do Centro

Depois de, no final de Julho, a direcção do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) ter emitido um comunicado em que chamava a atenção para uma série de problemas e preocupações no sector da Restauração e Hotelaria na região, a estrutura sindical faz agora um balanço mais abrangente.

«Um novo fenómeno foi detectado pela direcção do sindicato na sua intervenção e esclarecimento aos trabalhadores», lê-se na nota enviada à imprensa, que precisa que «muitos bares e restaurantes não pagam os salários», atrasando o seu pagamento dois e três meses, «criando em simultâneo condições de pressão e assédio moral para que o trabalhador se despeça» e fique sem receber os salários, «só o conseguindo [...] pela via judicial».

A estrutura sindical diz estar a acompanhar muitos casos «de não declaração do trabalhador à Segurança Social (trabalho ao negro)», sendo que o patrão omite ao trabalhador essa situação e retarda dois e três meses a assinatura de um contrato. «Muitos trabalhadores, sabe-se, nem chegam a assinar contrato; juridicamente estão como se ali não tivessem trabalhado e só o recurso a testemunhas exteriores, clientes, por exemplo, poderá disso fazer prova em sua defesa», alerta o sindicato.

A estas situações acresce «a vulnerabilidade social da grande maioria destes trabalhadores», que são maioritariamente «jovens deslocados das suas famílias, muitos deles emigrantes, sem dinheiro para pagar o alojamento e vivendo assim em situações de dependência e condições degradantes», denuncia o documento, acrescentando: vêem-se «muitas vezes obrigados a fazer 12, 13 e 14 horas diárias como escravos, porque por vezes dormem em pequenas fracções cedidas pelo patrão, que não lhes paga o salário».

Exige-se outra intervenção da ACT

A direcção do Sindicato da Hotelaria do Centro tem feito chegar algumas destas situações à Direcção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a quem solicitou, novamente, uma maior e mais eficaz intervenção inspectiva no terreno, «com acção punitiva dos infractores e não apenas reguladora como vem acontecendo».

Em matéria de fiscalização destas «irregularidades e ilegalidades», a estrutura sindical diz discordar do procedimento da ACT, «designadamente a comunicação que faz ao sindicato e aos trabalhadores de que não pode intervir» caso o trabalhador tenha deixado de estar na empresa.

A propósito da «lenga lenga da falta mão-de-obra» que se voltou a ouvir da parte do patronato, que solicitou ao Governo «a importação de mão-de-obra de outros países», a organização representativa dos trabalhadores lembra a «forma como são tratados e explorados os trabalhadores emigrantes».

A este título, afirma que os salários de miséria, os horários desregulados e extensos, e a ausência de compensação do trabalho ao fim-de-semana são alguns dos factores negativos que «não cativam os milhares de jovens que se formam mas que posteriormente não se fixam nas empresas».