PCP propõe revisão das competências em matéria urbanística

Na nota a que o AbrilAbril teve acesso, os eleitos comunistas defendem que algumas das competências delegadas em 2017, com a sua oposição, devem ser revistas. O objectivo, assinalam, passa por assegurar a participação da Câmara Municipal de Lisboa «na apreciação e decisão em questões» que consideram «de relevância para o Município, tais como as relativas às operações urbanísticas».

Explicam que, estando o Município a meio do mandato, e com a mudança do vereador do Urbanismo, é tempo de questionar a delegação de competências e «corrigir esse erro», que, frisam, «ficou explícito pela contestação pública a alguns processos urbanísticos, que não passaram por decisões em Câmara». Entre esses exemplos conta-se o Jardim da Glória. 

Neste sentido, os eleitos do PCP entregaram esta quinta-feira uma proposta para agendamento em reunião do Executivo, que visa alterar a delegação de competências da Câmara no seu Presidente no que respeita a matéria urbanística e conexa, e onde se recorda que o regime jurídico das autarquias locais prevê a possibilidade de delegação de competências no presidente do município e, subsequentemente, deste nos vereadores.

Além de assegurar que os licenciamentos e as operações de «impacte relevante» sejam objecto de deliberação pelo Executivo, os comunistas defendem que devem ser submetidas a deliberação camarária as operações urbanísticas que impliquem a «demolição, ampliação ou alteração de fachadas de edifícios classificados ou em vias de classificação», bem como de «edifícios distinguidos com o Prémio Valmor».

Mas também, lê-se no texto, quando «da operação urbanística resulte uma superfície de pavimento superior a 2500 metros quadrados destinados a comércio, ou mais de dez mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a serviços, ou mais de 20 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a habitação».

A apresentação da proposta coincidiu com a participação do novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, numa reunião de Câmara. Manuel Salgado, que renunciou ao cargo esta segunda-feira, mantém-se na autarquia como presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).