As raízes da violência sobre as mulheres são as desigualdades sociais

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) alerta para a importância de as mulheres defenderem e exercerem os seus direitos, assim como de «não se banalizar a violência, seja a violência doméstica, a prostituição, o tráfico de seres humanos, a violência no namoro, ou ainda o assédio e a exploração laboral».

A organização de mulheres defende que «as raízes destas formas de violência são as crescentes desigualdades sociais», que trespassam o trabalho e a vida, e rejeita a ampliação, banalização e metamorfose que justificam «velhas e novas formas de abuso, maus-tratos e exploração, ao mesmo tempo que se mercantiliza muitas dessas expressões de violência».

As «violências de todo o tipo» têm como como causa e consequência a construção de um «modelo de mulher objecto, uma mercadoria transaccionável».

A organização recorda que «os diagnósticos estão feitos, o Governo conhece-os», logo é necessário passar das «intenções às medidas concretas», que passam, entre outras, pelo cumprimento das resoluções aprovadas no Parlamento sobre estas matérias; pela solidariedade com as mulheres vítimas de violência sexual em zonas de conflito e de guerra; ou pela determinação de que «a prostituição seja assumida em Portugal como uma grave violência contra as mulheres», implementando-se programas de saída com reinserção e protecção social.

O MDM reitera ainda a importância do prosseguimento da luta pela alteração das mentalidades e dos preconceitos incompatíveis com os valores humanistas da Revolução de Abril e da necessidade de condenação da proliferação de imagens estereotipadas da mulher, como «objecto sexual, na publicidade, na pornografia e nas redes sociais».

«As "violências de todo o tipo" têm como como causa e consequência a construção de um "modelo de mulher objecto, uma mercadoria transaccionável"»

MDM

A CGTP-IN também assinala o dia, e em nota enviada às redacções relembra que «em Portugal, a maioria das vítimas de assédio laboral são mulheres e embora se tenham dado alguns passos no plano legislativo, o problema persiste, afectando a saúde psicológica e física, a dignidade e o ambiente familiar de milhares de mulheres trabalhadoras».

O combate a este problema, segundo a confederação sindical, passa pela intervenção sindical nos locais de trabalho, mas também por mais celeridade «por parte das entidades inspectivas e avanços na própria legislação nacional que integre a inversão do ónus da prova para todos os tipos de assédio». A CGTP-IN recorda que na 108.ª Conferência do Centenário da Organização Internacional do Trabalho, realizada este ano, foi adoptada uma Convenção sobre Violência e Assédio no Trabalho, que importa que Portugal subscreva.

Marcando posição sobre o dia em causa, o PCP anunciou, em nota de imprensa, uma campanha na qual se rejeitam todos os tipos de violência sobre as mulheres e onde se denunciam, entre outras questões, que nem o Programa do Governo, nem a intenção de transferência de responsabilidades do Estado central para as autarquias contribuirão para o combate a este flagelo.

Para os comunistas, o flagelo social da violência doméstica impõe uma resposta pública articulada no reforço «dos meios financeiros, técnicos e humanos dos serviços públicos» sendo imprescindível implementar maior e mais eficaz protecção das mulheres e reforço de programas no âmbito da prevenção da reincidência, assim como persistir no combate à exploração e violência no trabalho, à precariedade, aos elevadíssimos ritmos de trabalho e à desregulação de horários.

Violência doméstica: «não pode haver mais desculpas»

O MDM exige do Governo que assuma as urgentes «acções concretas» no combate e prevenção da violência doméstica, que passam pelo imediato reforço de verbas – desde já no Orçamento do Estado para 2020 – para melhorar os serviços públicos de prevenção e de protecção e de atendimento às vítimas em todo o território nacional, porque «não pode haver mais desculpas».

Dados divulgados esta segunda-feira pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) relativos ao período entre 2013 a 2018, revelam que a associação prestou, nestes anos, apoio em 43 456 casos de pessoas vítimas de violência doméstica –na sua maioria (86%) mulheres –, que reflectem 104 729 crimes.O Governo divulgou, na passada sexta-feira, que em 2019 foram cometidos 33 homicídios em contexto de violência doméstica, entre os quais 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens. A intenção do Executivo é passar a dar a conhecer estes números trimestralmente, com base nos elementos estatísticos da Polícia Judiciária. Ficou ainda registado, entre Janeiro e Setembro, «um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR», em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Na caracterização destes processos, a APAV informa que cerca de 42% das vítimas tinham uma idade compreendida entre os 26 e os 55 anos, perto de 34% são mulheres casadas e mais de 41% tem filhos. A associação explica que persiste, em 80% dos casos, uma situação continuada de violência com uma duração média entre os dois e os seis anos (16,9%), sendo que em 64% das situações os episódios de violência ocorrem em casa.