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Não há transportes mais seguros com trabalhadores em lay-off

A maioria dos trabalhadores das empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam em lay-off, numa altura em que são precisos mais transportes para garantir as normas de protecção.

Autocarro da Mafrense, uma das empresas do grupo Barraqueiro
CréditosKotomi / CC BY-NC 2.0

No essencial, as empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam na quase totalidade (com excepção da Rodoviária de Lisboa) com a esmagadora maioria dos trabalhadores em lay-off, denuncia a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

A estrutura sindical lembra que, para cumprir a lotação máxima de 2/3 determinada pelo Governo, é necessário aumentar a oferta, o que implica a totalidade dos trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro.

Do balanço deste período, a Fectrans afirma que, embora tenha sido apresentada como salvaguarda dos postos de trabalho, esta está a ser uma medida de «salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas».

A aplicação do lay-off e a forma como calcularam a retribuição dos trabalhadores, sem a inclusão de todas as rubricas pagas com carácter regular, fez com que os trabalhadores do sector passassem a ter um salário ilíquido igual ao salário mínimo nacional, denuncia o comunicado.

A Fectrans denuncia que as administrações do sector privado de passageiros obtiveram «um conjunto de regras e benefícios à la carte», tendo tido a possibilidade de declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita, sem se ter em conta os «resultados e lucros obtidos» e transferindo para a Segurança Social o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, com o acréscimo de ficarem isentas de contribuições.

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