A primeira sessão realizou-se na quarta-feira e ficou marcada pela posição dos peritos, «que, mais uma vez, afirmaram que os resíduos são muito perigosos para a saúde da população em geral e, em particular, para a população de São Pedro da Cova», refere a Junta da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova num comunicado enviado ao AbrilAbril. Simultaneamente, lembra que o julgamento «só foi possível» pelo facto de ter recorrido da sentença da absolvição dos seis arguidos.
Ao tribunal criminal de São João Novo foram chamados especialistas da Direcção-Geral da Saúde e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e António Fiúza, perito da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Em resposta às questões do Ministério Público, António Fiúza realçou que os resíduos «representam sempre um perigo para a saúde, por causa do chumbo».
A reconfirmação leva a autarquia a insistir na exigência da remoção da totalidade dos resíduos perigosos «o mais rápido possível» e a reivindicar a realização de «todas as perícias e todos os testes», a fim de avaliar se houve, ou não, contaminação das águas e dos terrenos.
A Junta de Freguesia, que se constituiu assistente no processo e pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros para aplicar na requalificação do espaço e do património mineiro, espera que a Justiça «faça tudo o que estiver ao seu alcance», não apenas para evitar que este crime ambiental «fique sem culpados», mas também para impedir que a prescrição determine o fim do processo.
O crime de poluição, com perigo comum, do qual os arguidos foram absolvidos no primeiro acórdão, é punível, nos termos do artigo 280.º do Código Penal, com pena de prisão de um a oito anos «se a conduta e a criação do perigo forem dolosas» e com pena de prisão até seis anos «se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência».
Entretanto, há quase vinte anos que a população convive com os resíduos tóxicos aterrados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, provenientes da Siderurgia Nacional, na Maia.
Entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 foram retiradas 105 600 toneladas de resíduos. Desde então foi concluída a existência de cerca de 125 toneladas e a necessidade de avançar para uma segunda etapa de remoção, que vem sendo sucessivamente adiada.
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