Orçamento Suplementar transita para a especialidade

O Orçamento Suplementar para este ano, que é hoje discutido e votado na generalidade na Assembleia da República, concretiza traços essenciais de um Programa de Estabilização Económica e Social cujas orientações estratégicas se deverão ainda reflectir no Orçamento do Estado para 2021.

Um Orçamento que projecta um conjunto de medidas claramente limitadas face à dimensão dos problemas com que o País está confrontado, nomeadamente a queda do PIB, o recuo do investimento, a redução do consumo privado e o aumento da taxa de desemprego.

Um documento que se enquadra nos constrangimentos impostos pelas instâncias europeias e em algumas das exigências dos grandes grupos económicos e das grandes empresas, designadamente o prolongamento até ao final do ano do regime do lay-off simplificado.

Entretanto, registam-se também medidas positivas há muito reivindicadas pelos partidos à esquerda do PS, nomeadamente o PCP, caso das prestações sociais para os trabalhadores independentes, do prolongamento do subsídio de desemprego, do abono de família que terá uma prestação adicional em Setembro, dos apoios aos trabalhadores da cultura e do pagamento por conta no IRC das micro, pequenas e médias empresas.

A discussão de hoje em plenário e, sobretudo, a que se vai verificar nos próximos dias na Comissão da especialidade, dirá algo mais sobre o futuro de um Orçamento Suplementar que tem a aprovação na generalidade praticamente garantida, nomeadamente quanto ao reforço das respostas ao difícil quadro económico e social. Medidas que respondam às centenas de milhares de trabalhadores com cortes de salário, ao combate ao desemprego, ao robustecimento  dos serviços públicos, a começar pelo SNS ou ao reforço do controlo público da TAP.