Ex-trabalhadores da Cofaco enviam petição ao Governo

A situação arrasta-se e o Sindicato de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/CGTP-IN) alerta num comunicado enviado ao AbrilAbril que os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico e as suas famílias «estão a passar por momentos difíceis». 

A preocupação com as consequências sociais do encerramento da Cofaco, em 2018, conduziu à decisão de enviar um abaixo-assinado ao Governo da República «para exigir o cumprimento urgente do artigo 55.º do Orçamento do Estado para 2020 e da Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de Agosto», que «facilita o acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais» aos trabalhadores da conserveira que se encontrem em situação de desemprego.

Estas medidas «devem ser aplicadas até ao final do mês e com atribuição dos respetivos retroactivos ao mês em que os trabalhadores deixaram de auferir o subsídio de desemprego».

O sindicato afirma que «uma parte significativa» dos antigos trabalhadores da Cofaco «já perdeu ou vai perder o subsídio de desemprego nos próximos meses». Dos que já perderam, adianta, «alguns ficaram sem qualquer rendimento porque não tiveram direito ao subsídio social de desemprego subsequente».

Defende, no entanto, que a majoração dos apoios sociais é fundamental para os trabalhadores mas também para a economia do Pico, de forma a evitar uma perda significativa do poder de compra e permitir que o tecido empresarial «tenha mais tempo e espaço» para ultrapassar a situação. 

A resolução que demora a sair do papel 

Em Maio de 2018, a dona da marca Bom Petisco encerrou na ilha do Pico a fábrica que empregava 180 pessoas, prometendo abrir no mesmo sítio uma nova fábrica até 2020. A decisão foi contestada ao longo de vários meses pelos trabalhadores que classificaram o processo como «nebuloso».

Face ao profundo impacto, tanto na vida dos trabalhadores como na economia do Pico, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução do PCP, em Julho de 2018, que recomendava ao Governo a criação de um «regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego».

Motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais do encerramento da conserveira Cofaco na Madalena, a proposta foi entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, mas continua a aguardar regulamentação.