Greve em perspectiva no SEF

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sublinha, em comunicado, que o ministro da Administração Interna (MAI) «informou estar em condições de assumir o compromisso de viabilizar: as promoções na carreira de investigação e fiscalização do SEF; o aproveitamento de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do SEF» e a aprovação de passagens à disponibilidade do pessoal da carreira de investigação e fiscalização que «reunisse as condições previstas no Orçamento de Estado para 2020, até aos limites estabelecidos».

O MAI, segundo o sindicato, para além dos compromissos a curto prazo, manifestou ainda disponibilidade para discutir «a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal do SEF», após a aprovação do Orçamento de Estado, «bem como receber uma lista de questões relativas à gestão interna do SEF, a fim do seu gabinete monitorizar a resolução destas junto da Direcção Nacional».

Perante este compromisso, o SCIF desconvocou a greve decretada para 22 de Outubro, mantendo a convocatória para os dias 26 de Novembro de 2020 e 16 de Janeiro de 2021.

Entretanto, após esta reunião com o MAI e a desconvocação do primeiro dia de greve, o sindicato foi confrontado com aquilo que considera ser uma decisão unilateral do ministro das Finanças, «de apenas autorizar a admissão de 50 inspetores e a promoção de 50 inspectores».

O SCIF considera que, «estando a decorrer um processo negocial não pode aceitar quaisquer propostas de redução de quantitativos programados pelo próprio governo» e afirma a sua intransigência face a qualquer retrocesso com impacto na capacidade funcional e operacional do SEF, recordando que na carreira de investigação criminal «não ocorrem concursos de promoção há mais de 15 anos».

Nesse sentido, reafirmando «a disponibilidade para negociar com o governo e a tutela», o SCIF mantém a convocatória de greve para o próximo dia 22 e para 16 de Janeiro.