Madeira: persistência dos trabalhadores dá frutos

Ibersol terá de reintegrar 21 trabalhadores

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o Grupo Ibersol terá de reintegrar os 21 trabalhadores da restauração do Aeroporto da Madeira.

A decisão foi tomada no dia 19 de Setembro e veio comprovar a decisão do Tribunal de Trabalho do Funchal, que havia considerado que todos os trabalhadores teriam de ser transferidos para a nova empresa exploradora, com o direito ao seu posto de trabalho.

Este processo teve início com a privatização dos aeroportos da Madeira, e a cedência da exploração dos espaços de restauração à empresa Ibersol, que não quis manter os postos de trabalho já existentes, despedindo os trabalhadores. Ao longo dos últimos três anos os trabalhadores que se viram privados do seu posto de trabalho não desistiram de lutar, e com o apoio e intervenção do Sindicato da Hotelaria e Similares da Madeira, viram reposta a justiça.

Reintegração de um trabalhador na Empresa de Cervejas da Madeira

Em Março de 2012 a Empresa de Cervejas da Madeira impôs aos trabalhadores, recorrendo com ameaça de despedimento colectivo, a redução do horário e do salário em 14%, alegando problemas de produção.

Segundo a empresa, a situação seria provisória, com duração de nove meses, mas acabou por prolongar-se até ao início deste ano. Ao longo dos últimos quatro anos, a empresa acabou mesmo por efectuar despedimentos, reduzindo os quadros de trabalhadores efectivos da empresa e admitindo mais tarde novos trabalhadores. Um trabalhador, dirigente sindical, que não assinou o acordo de despedimento com a empresa, acabou por ser despedido sem justa causa. Este, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), agiu judicialmente e a sentença obrigou à sua reintegração no posto de trabalho.

Esta situação deu alento aos restantes trabalhadores, que em plenário decidiram elaborar um abaixo-assinado para o cancelamento dos aditamentos ao contrato que legitimavam a diminuição do salário e do horário. Objectivo que alcançaram passado quase quatro anos.

Trabalhadores da hotelaria conseguem aumentos salariais

Ao longo dos últimos quatro anos os trabalhadores do sector da hotelaria
viram os seus salários congelados, havendo um boicote por parte das entidades patronais à negociação do contrato colectivo de trabalho. Ao mesmo tempo, o sector vivia um crescimento extraordinário, que serviu para garantir mais lucros aos grandes empresários do sector.

Apesar da intervenção do Sindicato da Hotelaria e Similares da Madeira, e da luta dos trabalhadores para manter um contrato colectivo que garantia os seus direitos, a Câmara do Comercio e Indústria da Madeira (ACIF), entidade representante dos empresários, tentou pôr fim ao contrato colectivo de trabalho. A luta dos trabalhadores obrigou o Governo Regional a intervir administrativamente para garantir um aumento salarial de 2,5%. Posteriormente a ACIF moveu uma providência cautelar contra a intervenção do Governo, impedindo assim o aumento dos salários.

Nove meses depois, a Câmara vê cumbado os dois recursos entretanto apresentados e as entidades patronais terão que agora garantir o aumento salarial do sector hoteleiro expresso na Portaria de Condições de Trabalho. A persistência dos trabalhadores e do sindicato, que não desistiram de defender o seu contrato colectivo, permitiu-lhes esta conquista.