Com diferentes âmbitos de actuação, as duas propostas apresentadas pelos vereadores do PCP têm como objectivo valorizar o património e a cultura de Lisboa, mas também a educação e o desporto.
Em ano de Lisboa Capital Europeia do Desporto, a intenção é promover o acesso à prática desportiva, permitindo concretizar os direitos das pessoas com deficiência, em articulação com o movimento associativo desportivo de base popular, as colectividades e os clubes.
Tendo em conta que os equipamentos desportivos existentes «são insuficientes» para dar resposta às actuais necessidades, propõe-se que a revisão da Carta Desportiva do Município de Lisboa contemple a construção de novas instalações desportivas para suprir as carências identificadas. E, ao mesmo tempo, permitam ultrapassar as barreiras com que os praticantes com deficiência são constantemente confrontados.
Neste sentido, é projectada a construção ou adaptação de um pavilhão desportivo inclusivo, de forma a poder acolher estes atletas, dando assim resposta ao princípio constitucional do «direito ao desporto», como forma de valorização humana e democratização da vida social.
Entre as medidas elencadas na proposta surge também a criação de um programa de apoio, «com meios financeiros adequados», dirigido às colectividades e associações, que lhes permita requalificar as suas instalações desportivas e sedes sociais para cumprir as normas de acessibilidade definidas por lei.
Recuperação e valorização social dos moinhos
A outra proposta votada esta quinta-feira estabelece que a Câmara de Lisboa proceda à recuperação integral do conjunto dos Moinhos de Santana, na freguesia de Belém, «tendo em vista a criação de um Polo Museológico dos Moinhos de Vento de Lisboa, composto pelos dois moinhos a recuperar e por um centro interpretativo (...) a criar no Parque Urbano dos Moinhos de Santana». Ao mesmo tempo, prevê a criação de uma estrutura de gestão da operação, «a implementar num período máximo de cinco anos».
No documento recorda-se que, há cerca de um século e meio, Lisboa destacava-se das restantes capitais europeias com o maior número de moinhos de vento no seu perímetro. «De acordo com registos históricos, trabalhavam nas colinas periféricas da cidade, em 1834, "não menos de 100 moinhos de vento cuja produção se juntava à de cerca de 25 azenhas e ainda à de um reduzido número de velhas atafonas"», refere-se na proposta.
O Plano Director Municipal da cidade identifica na sua lista de imóveis de interesse municipal dez moinhos ou conjuntos de moinhos dispersos pela cidade, com um «elevado nível de degradação e de abandono».
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