A Polícia Federal notificou os diplomatas do país caribenho que exercem funções em território brasileiro que têm de deixar o país até 2 de Abril.
Ao comentar a medida no Canal Resistência do YouTube, o deputado federal Paulo Pimenta (Partido dos Trabalhadores – PT) afirmou que «se trata de mais uma iniciativa hostil e gratuita contra o povo venezuelano», além de uma total falta de desrespeito pelos brasileiros, «em especial aos dos estados do Amazonas e do Amapá, que têm recebido ajuda da Venezuela para tratar doentes de Covid-19».
Pimenta anunciou que vai apresentar um aditamento a um pedido de habeas corpus que formalizou o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que garantiu a permanência dos representantes de Caracas no país.
O Conselho Nacional de Saúde rejeitou, esta sexta-feira, as declarações do governo de Bolsonaro sobre o «caos sanitário» em Manaus, onde a falta de oxigénio provocou a morte de diversos pacientes. Vanja Santos, da direcção Conselho Nacional de Saúde (CNS), afirmou que o presidente brasileiro não é alheio à responsabilidade sobre a situação na capital do estado do Amazonas, onde mais de 5300 pessoas morreram por Covid-19. Ontem à noite, o CNS publicou também uma nota em que solicita «providências imediatas» para a situação de crise. «Já faz muito tempo, desde o início da pandemia, que o governo federal não tem feito a parte dele, que seria agir desde o principio para que nós não chegássemos a este ponto, tomar a dianteira do cuidado com a população brasileira. Nós tivemos, no primeiro momento, o governo fazendo pouco da pandemia, das infecções», disse a conselheira nacional de saúde ao Brasil de Fato, depois de Jair Bolsonaro ter proferido uma nova «declaração controversa» sobre o avanço do novo coronavírus no país. «A gente está sempre fazendo o que tem que fazer, né? Problema em Manaus: terrível o problema lá, agora nós fizemos a nossa parte, com recursos, meios», disse Jair Bolsonaro, citado pelo Brasil de Fato. O portal brasileiro destaca igualmente as declarações «polémicas» do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que chegou a culpar as chuvas, na sequência do agravamento da situação na cidade amazonense. O ministro Pazuello, que visitou o Amazonas, também se referiu «à distância e às dificuldades de logística» para tentar justificar a carência de oxigénio, cujo abastecimento é da responsabilidade do governo federal. Também afirmou que «Manaus não teve a efectiva acção no tratamento precoce com diagnóstico clínico no atendimento básico, e isso impactou muito a gravidade da doença», o que, segundo o Brasil de Fato, constitui uma alusão indirecta à defesa do governo federal da utilização de medicamentos sem comprovação científica para este tipo de tratamento, como é o caso da cloroquina. «O governo federal tira algumas coisas da cabeça e quer imp[ô-las] à população sem que para isso tenha dados científicos. É um pacote que eles tentam impor e querem culpabilizar os médicos e as instituições que não aderirem a isso. É uma política genocida da população brasileira, e eu não posso ver essa declaração do Pazuello como algo sério», critica Vanja Santos, do CNS. Na avaliação feita pelo CNS, o governo federal tem «forte responsabilidade» no processo que levou a capital do estado do Amazonas à actual situação de crise de saúde pública. De acordo com a conselheira, a falta de compromisso de Bolsonaro com a luta contra a Covid-19 «deixou gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta – a mesma que orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), que opera de forma tripartida, envolvendo União, estados e municípios». «Faltou um plano nacional de enfrentamento à Covid-19, o que acabou sendo feito pela Frente pela Vida. Faltou o governo estabelecer um plano como esse e chamar os pares para dialogar, participar e interagir com ele. E faltou acompanhar o desenrolar nos estados, estabelecimento de lockdown [quarentena] onde fosse necessário, etc.», sublinha Vanja Santos, lembrando que Bolsonaro chegou inclusive a criticar a quarentena no estado do Maranhão, em Maio de 2020. Para o Conselho Nacional de Saúde, faltou ainda abastecer as entidades federadas com insumos e equipamentos, como é o caso de medicamentos e equipamentos para exames pulmonares, entre outros. «Também faltam profissionais especializados para o cuidado intensivo dos pacientes que necessitam de auxílio para respirar», sublinha Vanja Santos, ao falar em «negligência». Apesar do posicionamento hostil do governo brasileiro para com a Venezuela e de o país caribenho estar sujeito a bloqueios e sanções decretados pelo imperialismo, a pedido do presidente Nicolás Maduro, o governo venezuelano decidiu enviar garrafas de oxigénio para o estado do Amazonas. O envio da ajuda foi anunciado pelo ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, na sua conta de Twitter: «Por instruções do presidente Nicolás Maduro, conversámos com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para colocar imediatamente à sua disposição o oxigénio necessário para atender a contingência sanitária em Manaus. Solidariedade latino-americana acima de tudo!». Na mesma rede social, o governador do estado fronteiriço agradeceu ao governo venezuelano o apoio e a solidariedade. «O povo do Amazonas agradece!», disse. Em declarações à TV Bandeirantes, Lima afirmou ontem que, com excepção da Venezuela, «nenhum outro país ofereceu qualquer ajuda nesse sentido». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Conselho de Saúde responsabiliza governo de Bolsonaro pela crise em Manaus
Responsabilidades do governo federal
Ajuda da Venezuela
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Em 2 de Maio de 2020, o juiz Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos então exigida pelo executivo brasileiro, acatando o pedido de habeas corpus apresentado por Pimenta, e decidiu que a medida cautelar era válida enquanto durasse o estado de calamidade pública e a emergência sanitária no Brasil.
«Se, naquele momento, o juiz entendeu que os diplomatas venezuelanos não podiam sair do Brasil por causa da pandemia, hoje a situação é muito mais grave e delicada», afirmou o deputado, sublinhando que, «neste momento, em situação dramática aqui e lá, nada justifica essa postura criminosa do governo brasileiro contra os diplomatas venezuelanos».
Ajuda venezuelana ao Brasil para enfrentar a crise sanitária
Paulo Pimenta lembrou que, desde Janeiro deste ano, o país vizinho, com a participação do seu corpo diplomático no Brasil, «tem viabilizado, juntamente com governadores, deputados e senadores dos dois estados amazónicos, todas as condições possíveis para o suprimento de oxigénio aos hospitais».
Neste contexto, referiu que os estados do Amazonas e do Amapá têm recebido oxigénio enviado pelo governo da Venezuela, «já que a incompetência do governo de Bolsonaro levou à morte de dezenas de pessoas por asfixia, devido à falta do produto na rede hospitalar».
O governo venezuelano entregou, na segunda-feira, mais dois camiões-cisterna com oxigénio ao Brasil, para ajudar os estados nortenhos do Amazonas e de Roraima a fazer frente à crise sanitária. «Desde a linha fronteiriça com o Brasil, o nosso governador [do estado de Bolívar] Justo Noguera entrega às autoridades brasileiras de mais dois camiões-cisterna com oxigénio destinados a fazer frente à crise sanitária de Covid-19 nos estados de Roraima e Amazonas», escreveu o ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, na sua conta de Twitter. «Solidariedade bolivariana», escreveu ainda o diplomata, reiterando o apoio ao país vizinho no actual contexto de emergência sanitária e de colapso no sistema de saúde gerados pelo grande número de contágios da doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2. No fim-de-semana passado, Arreaza também recorreu à sua conta de Twitter para saudar os trabalhadores da fábrica de oxigénio da Siderúrgica del Orinoco (Sidor) Alfredo Maneiro, localizada na Ciudad Guayana (estado de Bolívar), «pela sua dedicação e esforço», que permitem garantir o abastecimento e responder à procura. Em meados de Janeiro, a Venezuela enviou para o Brasil a primeira caravana com camiões-cisterna, carregados com 136 mil litros de oxigénio. Embora, inicialmente, todos se destinassem aos hospitais na cidade de Manaus, que enfrentava uma situação de grande emergência, um deles, com cerca de 20 mil litros, ficou no estado de Roraima, a pedido das autoridades locais, segundo informou o portal Opera Mundi. Erik Gana, o cônsul da Venezuela em Boa Vista, capital de Roraima, confirmou ao portal brasileiro que foi abordado pelas autoridades estaduais por forma a que Caracas garantisse o abastecimento de oxigénio ao estado. A 5 de Fevereiro, o governo da Venezuela concretizou uma segunda entrega, de 56 mil litros de oxigénio, aos estados de Roraima e Amazonas, para ajudar pacientes com Covid-19. Poucos dias antes, em entrevista ao jornalista Breno Altman, da Opera Mundi, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que o seu país estava a fazer «acordos para fornecer oxigénio permanentemente a Manaus» e considerou que é «uma obrigação ajudar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Venezuela continua a enviar oxigénio para o Brasil
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O deputado petista informou que os diplomatas vivem em Brasília, Amapá e Amazonas, explicando que alguns têm função consular e desempenham papel estratégico para a cooperação bilateral na área da Saúde.
«Estão a ser expulsos de maneira gratuita, desnecessária e injustificável», disse Paulo Pimenta, que considerou «inacreditável que pessoas que nos estão a ajudar neste momento, inclusive ampliando o apoio logístico para os dois estados, sofram tamanha perseguição».
Tudo isto ocorre num contexto em que a Venezuela, pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, expressou a vontade de continuar a ajudar o Brasil a enfrentar a crise sanitária.
Na sua conta de Twitter, Arreaza informou ontem que as representações consulares venezuelanas em Belém (Pará) e Boavista (Roraima) esperavam pelas «coordenações logísticas necessárias da parte das autoridades brasileiras».
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