A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Nacional da Intersindical, esta sexta-feira, e a acção terá como lema «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, afirmar a soberania, lutar pelos direitos, mais emprego, produção nacional, salários e serviços públicos».
Com o protesto a realizar no dia da cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), no âmbito da Cimeira Social, a CGTP-IN pretende levar «à rua a denúncia da situação dos trabalhadores» e dar visibilidade «aos problemas existentes e às respostas que se impõem».
A CGTP-IN criticou a aposta da presidência portuguesa da União Europeia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerando que vai dificultar o aumento salarial e nivelará «por baixo» direitos sociais. Em comunicado, a Intersindical denuncia os propósitos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pois, «socorrendo-se de preocupações sociais», agravam «a afronta a competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa», sobretudo no que diz respeito à negociação colectiva, aos salários e à legislação laboral. A aprovação do plano de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais está prevista para a Cimeira Social, que decorrerá nos dias 7 e 8 de Maio, no Porto, sendo a chamada «Europa Social» uma das cinco prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE. Em comunicado, a CGTP-IN reiterou ainda que o Plano de Recuperação e o Orçamento da UE, dois instrumentos que serão avançados no decorrer da presidência portuguesa e que «invocam a prioridade às transições verde e digital», também «não estão dissociados de condicionamentos e imposições de denominadas "reformas", de projectos de destruição de emprego e ataque aos salários, pensões e direitos». A este propósito, a central sindical disse que continuará a defender «que sejam rejeitadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização» das verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE, pois estas devem «ser concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, na melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
«Bitola» europeia prejudica legislação laboral portuguesa
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«O caminho de desenvolvimento económico, social e humano em cada país só é possível com a convergência de lutas e a unidade na acção em defesa dos salários, direitos, de uma mais justa distribuição da riqueza e na valorização do trabalho e dos trabalhadores», sublinha a central sindical liderada por Isabel Camarinha.
Marcada para 7 e 8 de Maio, na Invicta, a Cimeira Social é considerada pelo Governo português o «momento alto» da presidência portuguesa do Conselho da UE e visa chegar a um acordo político dos 27 sobre o plano de acção para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que além de dificultar o aumento salarial, nivelará «por baixo» direitos sociais, defende a Intersindical.
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