Mais de duas dezenas de organizações e entidades associaram-se à iniciativa que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) promoveu ontem no Martim Moniz, em Lisboa, e promove, hoje, no Porto (18h, frente à Casa da Música).
As preocupações elencadas no texto de apresentação dos actos públicos subiram ao palco no Martim Moniz, numa sessão cuja apresentação esteve a cargo de Eduardo Lima (CPPC) e em que intervieram Augusto Fidalgo (Associação de Amizade Portugal-Cuba), Libério Domingues (CGTP-IN), Ana Souto (Movimento Democrático de Mulheres), Raul Ramires (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) e Ilda Figueiredo (CPPC).
Um outro interveniente foi um jovem enfermeiro do Hospital Dona Estefânia, que defendeu o fim das patentes no caso das vacinas contra a Covid-19, tendo lembrado os avultados investimentos públicos que as tornaram possíveis, refere o CPPC em nota publicada na sua página de Facebook.
Uma das questões abordadas e denunciadas foi a manutenção (e intensificação), por parte das potências ocidentais, neste momento de emergência sanitária, das sanções e bloqueios, prejudicando desse modo a assistência médica e degradando serviços de saúde e condições de vida das populações, em países como Cuba, Venezuela, Síria e Irão.
Guerras passadas e actuais – na Jugoslávia, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémen –, assim como as suas graves consequências, foram igualmente lembradas: mortos, refugiados, sistemas públicos desmantelados, uma dependência crescente.
Além disso, criticou-se a ocupação da Palestina e do Saara Ocidental, que se agravam de dia para dia, e alertou-se para os riscos que o cerco militar à Rússia e à China, por parte dos EUA e da NATO, implicam para a segurança internacional, afirmando que «defender a paz é uma luta do nosso tempo e uma exigência do futuro».
Nos 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lança nova petição pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. No mês em que se assinalam os 70 anos (15 de Março de 1950) do lançamento do Apelo de Estocolmo, uma petição mundial pelo fim das armas atómicas cujos primeiros subscritores foram, entre outros, Pablo Neruda, Simone Signoret, Pablo Picasso, Thomas Mann, Ruy Luís Gomes e Maria Lamas, o CPPC lança nova petição «Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares», em conjunto com outras organizações. Os signatários reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». A par de exigirem a eliminação total das armas nucleares, saudando os estados que ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), rejeitam «pressões e chantagens» para que outros países não assinem e ratifiquem este acordo. Tendo em conta que as armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a humanidade, o CPPC sublinha que o desarmamento «geral, simultâneo e controlado», defendido na Constituição da República Portuguesa, «constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da humanidade». «As armas nucleares têm, na actualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares actualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra», refere-se na petição. O CPPC realça que, tal como há 70 anos centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações», a exigência «nunca deixou de estar presente na acção em defesa da paz». O Tratado de Proibição das Armas Nucleares foi aprovado em Julho de 2017 pelos 122 países que participaram na conferência da ONU convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O CPPC recorda que o tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem. Trinta e cinco já o fizeram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CPPC quer Portugal a aderir à proibição de armas nucleares
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«O cumprimento dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas é o caminho para, salvaguardando a paz, avançar no desenvolvimento a que todos os povos têm direito, independentemente do rumo que soberanamente escolham», sustenta o CPPC, organismo que, em conjunto com mais 12 entidades, promove a realização do «Encontro pela Paz», no próximo dia 5 de Junho, em Setúbal.
Os alertas para o «reforço do militarismo» e a acção da NATO, e a exigência ao Governo português para que assine e a ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares também estiveram presentes.
Ao intervir, a presidente da direcção do CPPC, Ilda Figueiredo, afirmou que «a petição para a assinatura e ratificação do tratado de proibição das armas nucleares é uma exigência que fazemos ao Governo português», tendo sublinhado que mais de 50 países já o fizeram.
«Infelizmente, o Governo português, apesar de a nossa Constituição, no artigo 7.º, defender claramente o desarmamento nuclear, o desarmamento geral, universal, simultâneo e controlado, ainda não assinou e queremos que assine e ratifique o tratado», insistiu, citada pela Lusa.
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