Em vez de continuar a adiar o problema, o Governo PS deve assumir a «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN 125», mobilizando os instrumentos necessários à sua concretização, defende o PCP.
Numa nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional do Algarve deste partido critica tanto a demora na concretização da intervenção, que considera fundamental para a região, como a parceria público-privado criada em 2009 para fazer a obra.
«Onze anos depois, com a actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos governos PS e PSD/CDS, a EN 125 não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para a Infraestruturas de Portugal», afirma-se no texto.
A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão. A iniciativa, que terá lugar na próxima segunda-feira, às 16h, no centro da cidade de Olhão – junto aos semáforos da EN 125 –, respeitará as medidas de protecção sanitária em vigor e contará com a presença de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, informam os comunistas algarvios em nota de imprensa. A relização desta acção de contacto com a população, para exigir «a requalificação integral da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante», ocorre nove anos «depois da imposição das portagens» na via referida e «confirma a determinação do PCP na luta pela abolição das portagens nas ex-scut», lê-se no texto. Essa determinação tem sido plasmada numa «intervenção coerente ao longo dos anos», denunciando, por um lado, os «contratos escandalosos que foram celebrados com as concessionárias privadas» e exigindo, por outro, o «fim da cobrança de portagens, devolvendo a A22 às populações e colocando-a ao serviço do desenvolvimento da região», defendem os comunistas. O PCP lembra que, por sua iniciativa, essa proposta tem sido apresentada sucessivamente AR «e, sucessivamente, PS e PSD têm votado contra». «Foi isso que aconteceu uma vez mais na discussão do último orçamento do Estado», tendo PS e PSD convergido «para chumbar a proposta do PCP», denuncia o texto. Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, contra a vontade do Governo, «foi aprovada, com o voto favorável do PCP, uma proposta que aponta para a redução do valor das portagens em 50% a partir de 1 de Julho próximo». A iniciativa «apresentada pelo PSD pressupunha ainda a salvaguarda dos interesses da concessionária privada», mas – explicam os comunistas – essa proposta foi rejeitada com o voto contra do PCP. «A imposição das portagens agravou ainda mais a pressão sobre a EN 125 […], uma estrada que não constitui uma alternativa à Via do Infante, antes se constitui como uma verdadeira artéria urbana em várias cidades da região», alerta a nota. Tal situação «tem levado à luta das populações», que exige, entre outras coisas, a conclusão das obras de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, e a construção de diversas variantes que descongestionem o tráfego, como há muitos anos ocorre em Olhão. Também aqui «os problemas continuam por resolver», denunciam os comunistas, responsabilizando «as opções do governo PSD/CDS, que concessionaram a requalificação desta estrada com as consequências que estão à vista (obras paradas há anos)» e a «falta de vontade política» dos governos PS. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Acção pela requalificação da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante
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Os comunistas lembram que, no final de Março, uma decisão do Tribunal Arbitral condenou a empresa pública «a pagar, no imediato, mais de 30 milhões de euros à concessionária [Rotas do Algarve Litoral] RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como accionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal».
Tal decisão, «só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS – que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contrato de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como da atitude de submissão do Governo PS», que, denuncia o PCP, «não só tem cedido à chantagem» da concessionária, «como continua a deixar o Algarve sem a obra de que precisa».
«Acresce que a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado», frisa o documento.
Impõe-se abolir as parcerias público-privado
Para os comunistas algarvios, que consideram «toda esta situação vergonhosa», fica claro «o embuste e o roubo que representam as chamadas parcerias público-privado», bem como «as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove».
Neste sentido, defendem que se impõe «aprender a lição e abolir as parcerias público-privado como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens».
Em simultâneo, sublinham que «o Estado português e os seus órgãos de soberania não podem aceitar a actuação do concessionário privado da EN 125, que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contratualizada».
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