Esteve em debate na Assembleia da República, esta quinta-feira, por agendamento de urgência requerido pelo PAN, a situação, que tem estado quente na comunicação social, relativa às condições indignas em que trabalham e vivem muitos trabalhadores agrícolas imigrantes em grandes explorações no Alentejo, em particular no concelho de Odemira.
Na discussão foram trocadas acusações sobre a responsabilidade pela situação actual, mas a acção política e parlamentar dos partidos nos últimos anos é inequívoca.
O PCP veio recordar que, em 2012, tinha questionado o então governo de PSD e CDS-PP – que ignorou a questão – sobre a situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no distrito de Beja, porque tinha identificado, já nessa altura, «um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão-de-obra».
Advogados manifestam estranheza pela forma apressada e politicamente empenhada como o Bastonário saiu em defesa dos proprietários, ignorando o problema dos direitos humanos e dos trabalhadores. Trata-se da iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça que protagonizou uma candidatura às últimas eleições para a Ordem dos Advogados (OA) e que, em comunicado, critica o Bastonário da OA, sublinhando que, no caso ZMAR de Odemira, a questão central é a exploração desumana de trabalhadores estrangeiros. A propósito da solicitação do Bastonário da intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, este grupo de advogados «manifesta estranheza pela forma apressada e politicamente empenhada como o Bastonário saiu em defesa dos proprietários, ignorando completamente que o problema dos direitos humanos que aqui se coloca é o dos trabalhadores das explorações agrícolas da região que vivem em condições precárias e desumanas». Chamam ainda a atenção para este problema humanitário que envolve milhares de trabalhadores, na sua grande maioria imigrantes, considerando que «o foco principal não está na propriedade» e que a Comissão de Direitos Humanos da OA «serve para a defesa e denúncia de direitos humanos ameaçados e espezinhados e não para ser instrumentalizada». O referido comunicado, alerta também para um considerável aumento de situações de tráfico de seres humanos, «obedecendo na sua maioria a um padrão comum: angariação da mão-de-obra no país de origem, auxílio à imigração ilegal, falsas promessas salariais, aproveitamento da vulnerabilidade das vítimas, más condições de habitabilidade e salubridade». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Odemira: o foco deve estar no combate à covid-19 e nos trabalhadores
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Nos anos que se seguiram, ainda no governo de PSD e CDS-PP mas também durante a governação de PS, sucederam-se por parte dos comunistas perguntas, iniciativas legislativas e visitas aos locais, com reuniões com as comunidades, as estruturas do SEF e outras instituições.
Também o BE recordou que, dois anos depois, PSD e CDS-PP chumbaram um projecto de lei que visava combater a exploração ilegal vivida por estes trabalhadores imigrantes.
De facto, passaram quase nove anos sem que os sucessivos governos tivessem procurado soluções para o problema, contribuindo para o seu agravamento com o passar do tempo e a sua inacção.
A pandemia e o problema sanitário específico vividos nos últimos dias em Odemira veio expor aquele drama humanitário que envolve milhares de trabalhadores agrícolas e a brutalidade e exploração a que estão sujeitos, ao mesmo tempo que pôs a nu quais os princípios em que assenta o agro-negócio.
A acção política do Governo tornou-se inevitável por força da mediatização da questão e, para além das soluções temporárias encontradas, será preciso implementar medidas políticas de fundo para combater esta situação, que se estende para lá de Odemira.
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