O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho esteve hoje em discussão na Assembleia da República, numa audição pública na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na qual intervieram quatro confederações patronais, as centrais sindicais e o Governo.
Para a CGTP-IN, a discussão sobre o futuro do trabalho «não pode negligenciar a situação em que se desenvolvem, no presente, as relações laborais». «Ao contrário do que seria de esperar, este Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não parte da análise da situação actual para perspectivar as alterações do futuro», afirma a central sindical em nota.
As causas da elevada precariedade, dos baixos salários, da crescente desregulação dos horários de trabalho, do desrespeito pelos direitos dos trabalhadores ou do enfraquecimento da contratação colectiva não são o foco da abordagem do documento, aponta ainda a Intersindical.
Tão-pouco estão referidos aspectos como a desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento entre o trabalho e o capital, assinala a estrutura.
A CGTP-IN considera que o documento tem como ponto central «a ideia de que os desenvolvimentos tecnológicos e a digitalização crescente da economia e da sociedade, bem como as transformações necessárias à prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, acarretam mudanças profundas no paradigma das relações laborais», implicando a necessidade de regular as formas de trabalho.
No entanto, as propostas implícitas nas constatações do Livro Verde assentam na premissa de que o futuro do trabalho e da regulação das relações laborais assentam na flexibilização, quer no que toca ao regime presencial, quer em relação aos vínculos e aos horários.
Por outro lado, o Livro Verde ocupa-se da regulação das chamadas novas formas de trabalho, com destaque para o trabalho realizado a partir das plataformas digitais. A Intersindical rejeita a ideia que opõe «novas formas de trabalho» a «sistemas tradicionais», sugerindo que «novas» corresponde essencialmente a progresso e «tradicionais» a uma visão conservadora das relações laborais.
«Dificilmente se pode considerar que estamos perante uma nova forma de trabalho ou um novo tipo de relação laboral. Se nos abstrairmos da aura de modernidade e sofisticação emprestada pela utilização de meios tecnológicos e nos concentrarmos nas características essenciais da relação subjacente entre as partes, facilmente constataremos que estamos perante a "clássica" relação de trabalho subordinado, com a exploração da parte mais fraca – o trabalhador – a assumir expressão máxima», pode ler-se na nota.
No entender da CGTP-IN, o futuro do trabalho só pode ser construído rompendo com as medidas e opções que estão na base da actual situação no que respeita ao trabalho e às condições de trabalho.
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