Na madrugada da passada quinta-feira, 300 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma das fazendas que pertencem ao Complexo da Cambahyba, da antiga Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (estado do Rio de Janeiro).
A acção teve lugar um mês e meio depois de a Justiça decretar a desapropriação de três fazendas ali localizadas – Cambahyba, Saquarema e Flora – para fins de reforma agrária.
As terras são alvo de disputa há 21 anos, a partir das ocupações organizadas pelo MST. A última delas, baptizada como acampamento Luís Maranhão, foi estruturada em 2012 e permaneceu activa até meados de 2019, refere o Brasil de Fato.
17 de Abril de 1996 mostrou ao mundo a brutalidade com que o Estado brasileiro tratava quem se organizava na luta pelo direito à terra. Mas esse é também o dia de uma ocupação histórica para o MST. Cerca de 1500 homens, mulheres e crianças sem-terra marchavam com destino a Belém do Pará para exigir a concretização da reforma agrária, quando, na curva do S, em Eldorado do Carajás, foram atacados por agentes da Polícia Militar. Ali ocorreu uma chacina que ficou mundialmente conhecida como Massacre de Eldorado do Carajás – 21 trabalhadores foram mortos, mais de uma centena ficaram feridos, 69 dos quais mutilados. Bem menos conhecido é o outro episódio marcante para a história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), igualmente ocorrido a 17 de Abril de 1996 – no Paraná, no outro extremo da geografia brasileira –, e que assinalou o início da ocupação de uma imensidão de terras «griladas» (cuja posse foi garantida por via da falsificação de documentos), que «mais tarde se tornaram o maior complexo da reforma agrária da América Latina». «Na madrugada fria, no município de Rio Bonito do Iguaçu, região centro do Paraná, mais de dez mil homens, mulheres e crianças ocuparam uma parte da área da madeireira Giacomet Marodin, actual Araupel», afirma o MST no seu portal, explicando que assim se deu início à transformação de 83 mil hectares de áreas públicas, que a empresa adquirira de forma grilada em 1972. «A quebra do cadeado da porteira de um dos maiores e mais cruéis latifúndios do Sul do Brasil ficou imortalizada pelo fotógrafo Sebastião Salgado, com uma imagem que nomeou como "A luta pela terra: a marcha de uma coluna humana"», refere o texto. Idalino Gonçalves de Azevedo participou, com a família, naquela jornada histórica de ocupação. «Lembro bem e que toda vez de contar me emociono sobre o dia da ocupação. Eu já estou fraco de memória ‘cabeça oca’, mas quem se lembra bem, é maravilhoso! Naquele momento senti como se fosse um recomeço, não só para mim, mas para todos que estavam lá. Tudo a partir dali iria mudar», contou. O seu relato faz parte do livro Memórias Libertárias do Acampamento Buraco e Assentamentos de Rio Bonito do Iguaçu, organizado por Gisele Fiori Gawlik e publicado em 2019. Buraco foi o nome dado ao primeiro acampamento formado em Rio Bonito do Iguaçu. No ano seguinte, em Agosto de 1997, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a criação do assentamento Ireno Alves dos Santos, com 900 famílias, nas terras do acampamento Buraco. Foi, segundo o MST, «o maior assentamento do Brasil até 2002», quando foi criado, em Quedas do Iguaçu, o assentamento Celso Furtado, com 1200 famílias. Nos anos seguintes, novos acampamentos e assentamentos foram criados naquela região (Sudoeste do Paraná). Hoje, há mais de 5000 famílias acampadas ou assentadas nas terras griladas da Araupel. Dia 17 cumpre-se o 25.º aniversário do Massacre de Eldorado do Carajás. Apesar da pandemia, o «Abril Vermelho» não esquece os trabalhadores rurais assassinados e a defesa da reforma agrária. Tal como em 2020, as actividades agendadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o «Abril Vermelho» são condicionadas pelo contexto da pandemia de Covid-19. O movimento, que tomou a decisão de promover as medidas sanitárias em defesa da vida, recorre a formas «criativas de actuação», sem abdicar de duas questões fundamentais: a homenagem aos 21 trabalhadores rurais assassinados, em 1996, por agentes da Polícia Militar em Eldorado do Carajás, no estado do Pará; reivindicar a reforma agrária popular. Num país em que os trabalhadores rurais, na sua luta pela terra, tiveram de fazer frente a grande violência e à impunidade associada, o Massacre de Eldorado do Carajás possui forte carga simbólica. Como forma de homenagem aos trabalhadores assassinados e àquilo que representam, 17 de Abril passou a ser o Dia Internacional da Luta Camponesa – uma data escolhida pelas organizações que compõem a Via Campesina. Numa entrevista ao portal do MST, Ayala Ferreira, membro da direcção nacional do movimento e do Coletivo Nacional de Direitos Humanos do MST, relembrou a brutalidade do massacre no Pará, falou da impunidade, das acções previstas para o «Abril Vermelho» e da situação no campo brasileiro, por falta de políticas do governo federal à agricultura camponesa e familiar. Sobre o massacre perpetrado há 25 anos na «curva do S», em Eldorado do Carajás, no Pará, a dirigente destacou a «violência extrema». Além das 21 pessoas mortas – «dez das quais executadas já rendidas» –, 69 foram mutiladas (algumas com as foices e os facões que usavam no trabalho), referiu a dirigente, acrescentando que o governo e o Estado como um todo assumiram uma atitude «de não-mediação, de não-negociação». «O massacre revelou que o Estado está do lado do latifúndio, que não tem interesse em implementar a Reforma Agrária mesmo estando prevista na Constituição Brasileira. É o Estado que alimenta o aprofundamento e a ampliação dos conflitos no campo», denunciou. Ayala Ferreira enfatizou ainda a impunidade que envolve a violência contra os trabalhadores do campo no Brasil. Dos 1468 casos registados, apenas 117 foram a julgamento. «Muitos desses julgamentos levaram à absolvição de mandantes e executores desse tipo de massacre, como o que ocorreu em Eldorado», disse. Com o «Abril Vermelho», o MST procura organizar jornadas de luta e mobilizações massivas. No entanto, nestes «tempos difíceis», o movimento assumiu a primazia das medidas sanitárias e a garantia da vida, por entender que, ao fazê-lo, tem «a possibilidade de garantir a superação de tantos outros problemas que são impostos» no actual contexto. Em simultâneo, ao assumir que «é impossível deixar de rememorar o dia 17 de Abril por tudo o que representa», as actividades terão um pendor mais criativo, nos territórios, assentamentos e acampamentos espalhados pelo país, e nas redes, nos espaços virtuais, para fortalecer a defesa do «projecto de desenvolvimento do campo, com a democratização da terra e a implementação de outras práticas para além do agronegócio», disse. O «Abril Vermelho» está marcado para o período entre 17 e 21 de Abril, incluindo, entre outras iniciativas, o 15.º Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra Oziel Alves Pereira; um acto político virtual, também internacional, para «fazer a memória, reafirmar a vida e denunciar a total paralisação da Reforma Agrária no contexto do governo Bolsonaro» (dia 17, às 10h); acções ligadas à campanha de plantio de árvores e produção de alimentos saudáveis (dia 21). Sobre o agronegócio – «modelo hegemónico no campo brasileiro» –, Ayala Ferreira afirmou que «não serve para resolver os problemas concretos do povo brasileiro». «Se a gente quiser pensar num projecto de desenvolvimento nacional em que os trabalhadores e as trabalhadoras estejam incluídos, é necessário estabelecer-se um conjunto de reformas no nosso país», disse, sublinhando que isso passa «pela democratização do acesso à terra, hoje extremamente concentrada» no Brasil. «Acredito no nosso esforço de denunciar esse modelo do agronegócio e reafirmar a Reforma Agrária, a agricultura familiar como um modelo de desenvolvimento, que pode, sim, contribuir com a sociedade como um todo», frisou. Questionada sobre os desafios mais urgentes que a actual conjuntura coloca à luta pela terra no Brasil, a dirigente do MST afirmou que, desde 2016, o país «passou por profundas e drásticas transformações ocasionadas por essa reformulação da classe dominante que impôs o impeachment a Dilma Rousseff e retomou com muita força uma agenda neoliberal, agora na figura do actual presidente Jair Bolsonaro». Este último, lembrou, apontou que «os camponeses, do MST, o movimento sindical, as comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas são inimigos que representam o atraso». Neste sentido, disse, «um dos nossos desafios é manter-nos vivos e inteiros diante de um governo que assumidamente cumpre os interesses do agronegócio, do latifúndio, e tem feito um conjunto de acções para desconstruir tudo aquilo que nós fomos conquistando». No que respeita ao processo de condenação dos responsáveis pelo assassinato dos 21 trabalhadores em Eldorado do Carajás, a dirigente dos sem-terra disse que 155 polícias estiveram envolvidos e que há quase 20 mil páginas associadas aos julgamentos, que «sofreram aquilo a que chamamos uma construção deliberada da impunidade», ao longo de vários momentos. Como exemplo da «articulação política com o Poder Judiciário», referiu que esta tirou do processo o [governador do Pará] Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sérgio Cabral, além de ter absolvido 143 polícias envolvidos. «Houve também a absolvição por parte dos media [d]os dois comandantes da operação, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Oliveira», acusou. Num segundo julgamento, estes seriam condenados à pena máxima, «inclusive por terem coordenado a acção», mas manteve-se a decisão de absolver os polícias militares e de não incluir no processo o então governador Gabriel o secretário de Segurança Pública. Tanto o coronel como o major puderam recorrer da decisão em liberdade. E ficaram anos assim, até que, em 2004, a decisão do Tribunal Superior foi de manter a condenação dos dois e absolver os polícias. Ambos tiveram de ir para a cadeia, mas ficaram ali pouco tempo; recorreram novamente e conseguiram ficar em casa, cumprindo prisão domiciliária. «Actualmente o processo está aberto nessas condições. No ano passado, em função da Covid-19 o coronel Mário Colares Pantoja morreu, e em anos anteriores, tanto o secretário de Segurança Pública quanto o ex-governador Almir Gabriel também vieram a falecer», revelou Ayala Ferreira. E acrescentou: «Os nossos camponeses dizem "houve justiça divina, mas não houve justiça na terra", porque não houve justiça entre os homens, pois aqueles que mandaram e aqueles que executaram o crime tiveram o direito de viver mais tempo fora da cadeia do que nela.» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O assentamento consolidou-se e, com isso, vieram as melhorias socioeconómicas tanto para as famílias sem-terra do Ireno Alves como para toda a região, que, nota o MST, a partir daquele momento ganhou uma área com grande produção de alimentos. As estradas e as infra-estruturas de saúde melhoraram, assim como as escolas – tendo havido um grande esforço para garantir o direito das crianças à educação. Actualmente, dez escolas asseguram a educação das quase 3000 crianças de diferentes idades que vivem na área ocupada, indica o Movimento. O antigo latifúndio tornou-se uma «terra de fartura» para milhares de famílias. Durante a pandemia de Covid-19, no âmbito da campanha de solidariedade organizada pelo MST em todo o Brasil, as famílias sem-terra do complexo de ocupações daquela região já doaram mais de 100 toneladas de alimentos. «São os frutos da luta e do trabalho de quem ousou organizar-se de forma colectiva para conquistar o tão sonhado pedaço de terra», afirma o MST. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Reforma Agrária: latifúndio da Giacomet Marodin virou «terra da fartura»
«Reforma agrária da fartura»
Internacional|
Eldorado do Carajás, 25 anos de impunidade e de luta pela terra
Extrema violência e impunidade
Agronegócio e agravamento da desigualdade no campo desde 2016
«Justiça divina, mas não na terra»
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Desta vez, a ocupação foi designada como Acampamento Cícero Guedes, em alusão ao membro da direcção estadual do MST que foi executado a tiro dentro da usina, em 25 de Janeiro de 2013.
De acordo com uma nota emitida pelo MST, a ocupação está a ser construída com o apoio de diversas organizações, sindicatos, entidades de direitos humanos, entidades religiosas, partidos políticos e movimentos populares do município de Campos, na região do Norte Fluminense.
No mesmo texto, o MST explica que «as famílias que participam na ocupação são oriundas de diversos territórios de resistência da região, de processos de lutas actuais e anteriores, como os agricultores de São João da Barra despejados do Porto do Açu, trabalhadores do corte de cana de Floresta, membros da Ocupação Nova Horizonte de Guarus e integrantes do antigo acampamento Luís Maranhão».
Uma longa história de luta pela terra e melhores condições de vida
O Complexo da Cambahyba é formado por sete fazendas, com cerca de 3500 hectares. Em 1998, o Governo Federal considerou as suas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
No entanto, 14 anos depois o processo estava paralisado e, em Junho de 2012, um juiz federal considerou o local improdutivo. As terras eram então controladas pelos herdeiros de Heli Ribeiro Gomes, político fluminense eleito deputado federal, em 1958, e empossado vice-governador biónico do Rio de Janeiro, em 1968.
O MST surgiu em Janeiro de 1984, num encontro nacional de trabalhadores do campo celebrado em Cascavel (Paraná). A luta pela terra, pela Reforma Agrária e por mudanças sociais eram objectivos primeiros. No 1.º Encontro Nacional Sem Terra, «esteve presente a classe trabalhadora rural de 12 estados do Brasil», lê-se no portal do MST. Num contexto marcado pela agitação social, o declínio da ditadura militar, a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT; 1980) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT; 1983), ali haveria de nascer o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No encontro, foram abordadas as principais lutas travadas pelo «povo sem terra» face às políticas governamentais sobre a questão fundiária brasileira, e foi afirmada a «indignação» dos trabalhadores do campo relativamente às desigualdades sociais, à fome, à miséria, ao desemprego, bem como à impunidade de centenas de assassinatos de camponeses devido a conflitos de terra. «A situação de opressão e exploração a que cada vez mais são submetidos os lavradores e os sem-terra em suas lutas de defesa fazem com que estes comecem a agir contra o projeto da burguesia, que quer se apropriar de toda a terra e, em vez de só se defenderem, começam a luta pela reconquista», lê-se numa carta subscrita no encontro. Um ano depois do encontro que marcou a fundação do movimento, realizou-se o primeiro Congresso Nacional do MST, afirmando que «Sem a terra não há democracia». O congresso, que decorreu entre 29 e 31 de Janeiro de 1985, foi um marco histórico para os sem-terra. Ali se construíram os lemas «Terra para quem nela vive e trabalha» e «Ocupação é a Única Solução», sublinhando que a democracia no Brasil tinha de passar pela reforma agrária. Nos anos seguintes, «foi por meio das ocupações de latifúndios que o povo sem terra se rebelou contra o monopólio da terra pela classe dominante, cultivando a terra e as suas culturas por diversos estados do país», destaca o portal do MST. Com o passar dos tempos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi conquistando reconhecimento a nível nacional e internacional, ganhou legitimidade enquanto «movimento de massas e luta da classe trabalhadora do campo por justiça social e uma vida digna», e foi integrando novas lutas no seu acervo, nomeadamente em defesa da soberania alimentar, da cultura e educação popular, da saúde comunitária e do Sistema Único de Saúde para toda a sociedade brasileira. O MST completa 37 anos de existência num contexto de pandemia e mostrando a força da agricultura familiar e da sua organização de base. Apesar dos ataques do governo de Bolsonaro, o movimento doou mais de 3000 toneladas de alimentos em 2020, para ajudar a população a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Sobre isto e as expectativas para 2021, o Brasil de Fato conversou com Maria de Jesus Santos Gomes, figura histórica do movimento, que participou na primeira ocupação de terra no seu estado – o Ceará –, em 1990, e hoje integra a direcção nacional e o sector de educação do MST. Na entrevista, Gomes fala sobre o desafio do protagonismo feminino no movimento e aponta a agro-ecologia como saída para a crise alimentar no país. «A opção pela produção saudável tende a crescer no Brasil e a única classe que pode ofertar alimentos saudáveis é a classe camponesa. Somos nós, os agricultores e agricultoras desse país», sublinha. Sobre o desmantelamento de políticas públicas aprofundado pelo governo de Bolsonaro, além do apoio incondicional a ruralistas e até o incentivo à violência no campo, Maria de Jesus explica as contradições pregadas pelo agronegócio e reforça que o movimento seguirá firme em defesa das bandeiras populares. «Nós sabemos o que queremos com o campo brasileiro: nós queremos a reforma agrária popular. E, como esse programa não se realizou, nós estamos muito firmes na defesa desse projecto. O agronegócio não tem capacidade de fornecer alimentos para a população brasileira, porque o propósito dele não é esse», aponta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
MST nasceu há 37 anos: a «terra para quem nela vive e trabalha»
A «terra para quem nela vive e trabalha»
Mais de 3000 toneladas de alimentos doadas em 2020
Contribui para uma boa ideia
Nesse ano de 2012, a editora Topbooks publicava o livro Memórias de Uma Guerra Suja, com depoimentos do antigo delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra. Aí apareciam relatos sobre a utilização dos fornos da usina para incinerar corpos de militantes políticos – algo que Guerra viria a confirmar em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
Na nota que publicou esta quinta-feira, a propósito da ocupação, o MST destacou que «a história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil».
«Ocupámos pela memória daqueles que foram silenciados e desaparecidos pela desumanidade do poder. Daqueles que foram torturados, assassinados na ditadura empresarial-militar», afirma o MST.
«Ocupámos as terras da Cambahyba para exigir justiça para Cícero Guedes, grande liderança do MST que lutou activamente para ver o chão conquistado e as famílias trabalhadoras com melhores condições de vida», diz o movimento, que homenageia todos os que deram as suas vidas «pelo tão sonhado direito à terra, a efectivação da Reforma Agrária e o fim do trabalho escravo nos latifúndios açucareiros, em Campos dos Goytacazes».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui