Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o subsídio extraordinário de risco, a valorização da remuneração do trabalho suplementar e os dias de férias adicionais não saíram do papel em muitas unidades de saúde.
Em resposta ao incumprimento destas medidas de compensação dos profissionais de saúde, previstas em Orçamento do Estado para 2021, os sindicatos da FNAM vêm-se forçados a «ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados».
Salvaguardando que há instituições de saúde cumpridoras, a federação afirma que existem muitas outras em que estas medidas têm sido simplesmente ignoradas, aplicadas de forma discricionária ou assimétrica, e até confiscadas após atribuição inicial.
A FNAM exige medidas «urgentes e inadiáveis» face à pandemia. Contratar todos os profissionais de saúde disponíveis, negociar condições e um plano eficaz de vacinação são algumas das propostas. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta num comunicado que, perante a «progressão avassaladora» da epidemia Covid-19 em Portugal, é fundamental a adopção de atitudes e comportamentos coerentes, nos planos nacional e local, político e social. Neste sentido, considera fundamental aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao nível dos cuidados de saúde primários (saúde pública e centros de saúde), «para travar o contágio na comunidade, acompanhar as pessoas com doença ligeira a moderada por SARS CoV-2 e manter a vigilância de saúde, designadamente, de grupos de risco e grupos vulneráveis». A estrutura defende a necessidade de contratar «todos os médicos e outros profissionais de saúde disponíveis» para renovar ou constituir equipas ao nível dos cuidados de saúde de proximidade e dos hospitais. Acrescendo aqui a negociação das condições de trabalho de forma a manter e «atrair» médicos para o SNS, quer para o tempo de pandemia, quer para a recuperação de actividade assistencial. A FNAM apela à continuação da negociação de acordos com os sectores privado e social, no sentido de reforçar a resposta hospitalar à Covid-19, aplicando, «em última instância, e em caso de necessidade ditada pelo interesse público, as salvaguardas definidas na Lei de Bases da Saúde». «Vacinar o maior número possível de pessoas e no mais curto período de tempo» é outras das propostas avançadas pela federação, exigindo para tal uma tabela de prioridades «com base em critérios científicos e com uma operacionalização transparente». A FNAM chama ainda a atenção para o nível de «desorganização» e de «ineficácia» na actuação dos gestores, nomeadamente hospitalares, e exige medidas «urgentes e inadiáveis», que permitam diminuir taxas de incidência, transmissibilidade e letalidade, mantendo a prevenção e o acesso ao tratamento de doenças por todas as outras causas. «O perigo de ruptura iminente dos serviços de saúde não pode ser equacionado apenas ou fundamentalmente do ponto de vista de ocupação de camas, mas também no défice de estratégia de decisão política e na adopção de medidas preventivas a montante, na saúde e na sociedade, ao nível do planeamento e da acção», regista. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Urge aumentar capacidade de resposta do SNS, alerta FNAM
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«Contrastando com o aparato com que estas medidas foram anunciadas pelo Governo, a sua aplicação denuncia que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde», pode ler-se na nota.
Uma vez que a tutela não mostra iniciativa de auditar o processo, a FNAM irá promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou.
Este problema vem somar-se ao problema de fundo, como seja a ausência de reformas estruturais, de uma real valorização do trabalho médico e de mais investimento na capacitação do Serviço Nacional de Saúde, conclui a estrutura sindical.
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