Esta iniciativa foi decidida em Junho, numa reunião entre os sindicatos da Frente Sindical e a comissão de trabalhadores, em que também se marcou um plenário de trabalhadores no Porto, dia 14 de Julho, e uma outra concentração de activistas sindicais junto à residência oficial do primeiro-ministro, dia 16.
Para o dia 21 de Julho, foi já anunciada uma greve geral na empresa e uma concentração junto à sede da mesma, nas Picoas, em Lisboa.
Os representantes dos trabalhadores afirmam que se trata de «um despedimento colectivo político» em que a gestão utiliza os funcionários como «arma de arremesso» contra o Governo e os reguladores (ANACOM e AdC), procurando desta forma condicionar uns e outros, bem como a Assembleia da República, para que «sirvam os seus interesses económicos e a ganância de arrecadar a maior fatia possível com o 5G».
Depois de comunicar a intenção de proceder a um despedimento colectivo de 232 trabalhadores, a empresa deu instruções para impedir que estes prestem efectivamente o seu trabalho. A Altice Portugal comunicou, no dia 30 de Junho, à comissão de trabalhadores da MEO, a intenção de proceder a um despedimento colectivo de 232 trabalhadores constantes de uma listagem que anexou com o respectivo local de trabalho. Os representantes dos trabalhadores vêm agora denunciar que, a partir desta quinta-feira, a empresa deu instruções no sentido de «injustificadamente obstar a que os trabalhadores da mencionada listagem prestem efectivamente o seu trabalho». Em comunicado, a frente sindical dá nota que, a partir do dia 1 de Julho, a empresa, deliberadamente, não atribuiu funções aos trabalhadores que constam da listagem e que cortou o acesso ao portal da empresa aos que se encontram em teletrabalho, impossibilitando-os de desempenhar a sua actividade. Os trabalhadores e suas estruturas representativas da Meo vão concentrar-se, esta sexta-feira, junto à sede da Altice Portugal, em Lisboa, contra o despedimento colectivo de cerca de 300 pessoas. Na terça-feira, a Altice Portugal confirmou que vai dar início, «nas próximas semanas», a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento colectivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, que abrange cerca de 300 pessoas. Numa nota enviada às redacções, os sindicatos da Frente Sindical e a comissão de trabalhadores (CT) da Meo adiantam que vão realizar uma concentração de activistas sindicais na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, esta sexta-feira, «como forma de protesto pela decisão da Comex [Comissão Executiva] da Altice Portugal da tentativa de um despedimento colectivo». Esta acção, adianta, «pretende divulgar as formas de luta que vão ser travadas pelos trabalhadores e seus representantes no mês de Julho e que visam travar o despedimento colectivo anunciado». Também em comunicado, a comissão de trabalhadores da Meo apontou que os trabalhadores «não podem ser "armas de arremesso" da gestão». «Todos estamos recordados que a Altice foi multada pela Comissão Europeia por assumir o controlo da PT Portugal sem autorização dos reguladores» e que «o valor da multa é de 125 milhões de euros (a empresa recorreu e aguarda decisão)», bem como que a Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Meo em 84 milhões de euros por combinação de preços e repartição de mercados nos serviços de comunicações móveis e fixas com a Nowo (a empresa recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e aguarda decisão)», refere a CT. Apesar do aumento dos lucros em 2020, a empresa comunicou que vai dar início a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento colectivo, abrangendo cerca de 300 trabalhadores. O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, já tinha avisado que, depois de um programa de 1100 saídas por mútuo acordo, a próxima fase de «reorganização» com vista à redução de custos e manutenção dos lucros da empresa poderia passar por despedimentos. No entanto, em Março deste ano, a empresa tinha divulgado que, em 2020, as receitas cresceram 0,5% para 2,12 mil milhões de euros, e explicava que o controlo dos custos e o «contínuo aumento da base de clientes e de serviços» em ano pandémico permitira aumentar os proveitos. Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações (EBITDA) fixaram-se nos 833,6 milhões de euros, o que se traduziu numa ligeira subida homóloga de 0,2%. Contactada pela Lusa, fonte oficial da dona da Meo explicou que, «decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento» de se iniciar «uma nova etapa» no âmbito da transformação da empresa, «com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice». Para evitar as responsabilidades da administração na saída forçada dos trabalhadores, a empresa advoga que esta opção laboral é da responsabilidade do «ambiente regulatório hostil, a falta de visão estratégica do País, o contínuo, lamentável e profundo atraso do 5G, bem como a má gestão deste dossier, e ainda as múltiplas decisões unilaterais graves da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e de outras autoridades, sempre com a cobertura da tutela, e que ao longo dos últimos quatro anos destruíram significativamente valor». Actualmente, a Altice conta com 17 mil trabalhadores, muitos dos quais sem vínculo directo à empresa e, portanto, sem usufruirem das mesmas condições de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Agora, o que não aceitam é que «erros ou inabilidades sejam pagos pelos trabalhadores e que estes possam ser usados como "arma de arremesso" contra reguladores e Governo devido a Altice afirmar que há um contexto adverso no sector das comunicações electrónicas», critica. A CT da Meo lamentou que a decisão de despedimento tenha sido apresentada na terça-feira como «um facto consumado», adiantando que apesar da Altice Portugal ter dito que poderá abranger cerca de 300 pessoas, não informaram o número certo de trabalhadores afectados, «nem quais as empresas envolvidas». «Armando Pereira, em 2015, quando a Altice comprou a PT Portugal, garantiu que não haveria despedimento na empresa e agora seis anos depois somos confrontados com este "pesadelo"», aponta a CT, acrescentando que já foi pedida «uma reunião com carácter de urgência» ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, «para pedir a intervenção da tutela contra a destruição de emprego com direitos na Altice Portugal». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A outros, que se encontravam com tarefas presenciais na casa dos clientes, foi-lhes exigida a entrega das ferramentas de trabalho e a entrega das viaturas que tinham distribuídas, mandando-os ficar em casa. Os sindicatos denunciam que esta conduta constitui uma violação do Código do Trabalho e visa criar «um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante e desestabilizador àqueles trabalhadores», o que constitui assédio moral. Assim, e uma vez que estas condutas se traduzem na prática de contra-ordenações muito graves, os sindicatos da frente sindical solicitaram a intervenção urgente serviços inspectivos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Altice não atribui funções a trabalhadores que quer despedir
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Trabalhadores não podem ser «arma de arremesso» da Altice
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Altice anuncia despedimento colectivo de 300 trabalhadores
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Em comunicado, as estruturas lembram que, no passado dia 1, todos os trabalhadores que constam da lista do despedimento colectivo foram confrontados com o acesso barrado ao portal, ao e-mail, aos telemóveis, e aos parques de estacionamento da empresa.
«Como mais esta brutal ofensiva aos seus direitos era demasiado violenta, certamente alguém alertou os “promotores da mesma” face às elevadas “coimas” a pagar e a situação começou a ser regularizada só em parte», revela a nota. Nesse mesmo dia, numa reunião com a comissão de trabalhadores, a gestão afirmou que se tratou de « um erro técnico que já estava reparado».
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