A história do Hospital de Sintra é longa. Ao cabo de várias décadas foram tomadas inúmeras decisões no que a este hospital toca, por diferentes executivos camarários ou legislativos. O que é certo é que a população do concelho de Sintra (385 954 habitantes de acordo com o último census) continua, ainda hoje, a partilhar com a Amadora (171 719 habitantes) o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, mais conhecido por Amadora-Sintra.
A solução encontrada pelo actual executivo da Câmara Municipal de Sintra (CMS), com o apoio de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal (PS, PSD, CDS, MPT, PAN, BE e independentes) com a excepção do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes", foi a de assumir, por inteiro, os encargos financeiros relativos a este empreendimento.
A proposta é inovadora. «É a primeira vez no país que uma câmara municipal entrega ao Estado, ao Ministério da Saúde, um hospital construído», reforçava Basílio Horta, presidente da CMS.
As dúvidas que este processo suscitou aos dois partidos que votaram contra a sua construção e às comissões de utentes de saúde do concelho, recaem tanto sobre a óbvia desresponsabilização do estado central, que nunca cumpriu o que está definido há quase 20 anos, assim como o facto de a Câmara Municipal estar a gastar uma significativa tranche do seu património financeiro para pagar uma estrutura sobre a qual não tem competência.
O novo Hospital de Sintra será construído no bairro da Cavaleira, na freguesia de Algueirão-Mem Martins, e servirá cerca de 400 mil utentes (600 mil pessoas estão, actualmente, referenciadas ao Amadora-Sintra). Pese embora esta unidade de saúde tenha a pretensão de resolver a falta de oferta pública na zona, só conseguirá dar resposta «a cerca de metade das urgências realizadas no Hospital Amadora-Sintra», muito aquém das necessidades do concelho.
Com a decisão de avançar com a construção de um hospital subdimensinado, a população de Sintra perde de vez a esperança de ter um hospital que corresponda às suas reais necessidades?
A CMS, ao arcar com as responsabilidades do Governo Central e do Ministério da Saúde e ao assumir a construção de um hospital de proximidade, abre as portas a um problema com várias vertentes.
Desde 2002 que o hospital de Sintra, de plataforma B/ 300 camas, consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde, tendo a sua construção sido sucessivamente adiada.
Cinco anos após o anúncio, o Município relançou o procedimento concursal para a construção do Hospital de Proximidade, comprometendo 50 milhões num equipamento desfasado da dimensão do concelho. A denúncia partiu da CDU, que na última semana votou contra o relançamento do concurso, 20 milhões acima do valor anunciado em 2016, para a construção de um equipamento que «não serve e não resolve» o problema daqueles que «desesperam pelo acesso condigno a um hospital», refere num comunicado. Em Setembro de 2020, a Câmara de Sintra (PS) deliberou por maioria, com o voto contra da CDU, aprovar o projecto de construção do Hospital de Proximidade de Sintra, na zona da Cavaleira, no Algueirão, por um valor de 40 milhões de euros. Sendo que neste processo todas as empresas a concurso apresentaram valores superiores. Entretanto, no passado mês de Fevereiro as mesmas forças políticas (PS, PSD e grupo de cidadãos eleitores) deliberaram um ajuste directo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para aferição do preço final da empreitada, não obstante tratar-se de uma responsabilidade da Administração Central, que esta nunca assumiu como prioritária. Desde 2002 que o Hospital de Sintra consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde, através do qual foram construídos os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira. No ano de 2017, Governo e Município estabeleceram um acordo onde a autarquia assumia uma comparticipação de 30 milhões de euros, enquanto a Administração Central se comprometia com 21 milhões. Um ano mais tarde, o actual Governo assinou novo acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra com vista à construção de um Hospital de Proximidade, com custos repartidos pela autarquia (35%), Administração Central (15%) e fundos comunitários (50%). Porém, no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Janeiro o Governo apenas disponibiliza verbas para equipar o referido hospital. A CDU entende que, ao não realizar o investimento necessário, o Ministério da Saúde «criou condições» para o aparecimento de unidades de saúde privadas «que comprometem seriamente a existência de um verdadeiro hospital de plataforma B (300 camas)». Simultaneamente denuncia que, ao rasgar os sucessivos acordos, o Governo colocou a Câmara de Sintra numa posição em que, para cumprir a promessa eleitoral das autárquicas de 2013 e 2017, terá que assumir todos os custos de construção, apesar de o equipamento estar desfasado das necessidades do concelho, recorrendo ao argumento de que «mais vale este hospital público do que nenhum». A coligação PCP-PEV insiste que as lacunas do novo equipamento darão oxigénio ao hospital privado e ilustra com a resposta na área da Pediatria, «para além de outras», que a população não encontrará na unidade pública. As críticas recaem também sobre os responsáveis locais do PS, PSD, CDS-PP e BE, na Câmara e na Assembleia Municipal de Sintra, por contribuírem «decisivamente» para este desenlace, optando por «iludir» os municípes com «soluções que mais não são do que grandes problemas futuros». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Câmara de Sintra paga 50 milhões por hospital aquém das necessidades
Passaram quase 20 anos
Contribui para uma boa ideia
Em 2017 foi estabelecido um acordo com a CMS. A autarquia assumiria uma comparticipação de 30 milhões de euros e a administração central de cerca de 21 milhões. Em 2018, foi assinado um novo acordo de colaboração, em que cabia à CMS 35% de comparticipação, 15% à Administração Central e 50% de Fundos Comunitários.
Em janeiro de 2021, no Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo assumiu que apenas iria disponibilizar as verbas necessárias para o adquirir do equipamento do Hospital de Proximidade de Sintra.
Concluindo: será a CMS (para cumprir as promessas eleitorais anteriores) que assumirá todos os custos com a construção deste Hospital, cerca de 50 milhões de euros. Verbas que o Município não vai investir noutros sectores como, por exemplo, o Desporto ou a Mobilidade.
Este cenário conduziu a uma decisão contrária à que o Plano Director da Área Metropolitana de Lisboa apontava: um hospital de 300 camas. Deu-se muito espaço ao privado, comprometendo assim a existência de um equipamento hospitalar do Serviço Nacional de Saúde que corresponda às necessidades efectivas da população.
O centro de saúde Algueirão Mem-Martins, por exemplo, foi inaugurado ainda este ano, mas muito embora o equipamento esteja integralmente reconstruído, tem menos médicos do que as anteriores instalações. Se os centros de saúde não dão resposta, se o novo hospital não corresponde à real procura, os utentes de Sintra não estarão condenados a recorrer aos privados?
O SNS deve assumir, ao mesmo tempo, a função prestadora de cuidados e a função financiadora e reguladora, de forma a que o planeamento seja orientado para as necessidades reais das populações.
Ora, verificamos que não é isto que acontece, face ao desinvestimento, subfinanciamento, descoordenação, fragmentação e privatização dos serviços, por parte de sucessivos governos. Muitos utentes sem médico de família e sem resposta às suas necessidades recorrem aos seguros individuais de saúde, uma forma de terem acesso ao serviço privado de saúde.
Os enfermeiros do Hospital Amadora-Sintra estiveram esta terça-feira em greve, das 10h30 às 12h30, para denunciarem a falta de pessoal e as consequências que esta tem nos serviços e nas suas vidas. A greve de duas horas, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), foi acompanhada por uma manifestação junto à entrada do Hospital Amadora-Sintra, que reuniu cerca de 50 enfermeiros. O protesto é um entre vários a realizar até Junho, por todo o País, que fazem parte do movimento «Mais enfermeiros contra a ruptura». Em declarações aos jornalistas, Isabel Barbosa, dirigente do SEP, afirmou que o protesto tem como objectivo denunciar a «grave carência de enfermeiros» no hospital, que estão a originar uma «situação caótica em muitos serviços», e exigir do Governo a contratação imediata de mais profissionais. A dirigente aponta que os enfermeiros «estão exaustos» devido ao aumento dos ritmos de trabalho, consequente da redução de profissionais por turno e do número de horas extraordinárias, que já passam das «15 mil horas de trabalho acumuladas». Além disso, frisa que a carga de trabalho tem consequências directas na saúde física e psicológica dos trabalhadores mas também nos cuidados prestados aos utentes. Com exemplos concretos, Isabel Barbosa apontou o encerramento de várias camas nos serviços de neonatologia, urologia e pediatria, 12, 10 e 3 vagas respectivamente, e o fecho das pequenas salas de cirurgia. Além disso, implicou a redução de vários programas como a Unidade Móvel de Apoio Domiciliário Pediátrico, que passou de três visitas semanais para uma, e o cancelamento do projecto de cuidados paliativos. Outras reivindicações passam pela concretização do pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, o descongelamento das carreiras e a aplicação das 35 horas semanais. Segundo o SEP, o movimento «Mais enfermeiros contra a ruptura» pretende pressionar as administrações e o Governo de forma a serem abertas contratações, pondo um fim ao bloqueio aos novos pedidos de admissão, considerando que só isso pode solucionar problemas como a falta de enfermeiros, os longos horários e horas extraordinárias por pagar, o cansaço físico e psicológico das equipas ou a degradação dos serviços prestados. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Enfermeiros do Amadora-Sintra exigem mais profissionais
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Com o arrastar da construção do hospital; a sobrelotação do Hospital da Amadora-Sintra, (isto já há mais de 20 anos); a existência de 101 mil utentes sem médico de família, no concelho; a falta de médicos, 50, e de enfermeiros (quase uma centena); e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) com pouca capacidade de resposta, está 'montada' a situação perfeita para que surjam hospitais privados dos grandes grupos económicos.
O do grupo CUF já está construído, seguindo-se a possibilidade da construção de outro, do grupo Trofa Saúde.
Algumas especialidades vão continuar a só ter oferta no privado...
O novo hospital de Sintra não vai incluir especialidades, fundamentais para a vida das pessoas, como Cardiologia e Obstetrícia.
A pandemia Covid-19 só veio comprovar que o Hospital Amadora-Sintra está claramente subdimensionado e que também não consegue dar resposta nestas áreas, empurrando as pessoas para o privado.
É possível que, com o complemento do novo Hospital de Sintra, os serviços de saúde já existentes consigam dar reposta à procura efectiva, até num período crítico como este?
A Comissão de Utentes do novo centro de saúde, inaugurado este ano, está a dinamizar um abaixo-assinado a exigir «mais médicos, enfermeiros e auxiliares». O Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, o maior centro de saúde do País, tem actualmente 43 223 utentes inscritos, servidos por apenas sete médicos de família. Esta situação resulta num saldo negativo de 30 885 utentes, pertencentes à Unidade de Cuidades de Saúde Personalizada de Algueirão, que não têm acesso a assistência médica, ou seja, mais de 70% que não usufrui de médico de família. Cada médico de família tem a seu cargo, em média, 1600 pacientes. A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou durante a discussão do último Orçamento do Estado que a redução do número de utentes por médico só teria lugar quando existisse uma cobertura quase total da população. Só no concelho de Sintra são mais de 100 mil os utentes que ainda não têm acesso a este direito. A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Sintra promoveu uma acção de protesto junto ao Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins onde cerca de 200 utentes aguardavam pela abertura da porta. A iniciativa realizada na manhã de ontem teve como objectivo alertar para o «agravamento continuado e deliberado das condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)», designadamente a situação que se vive no Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins. Desde o passado mês de Dezembro que vários médicos saíram do centro de saúde sem serem substituídos. Os utentes que eram acompanhados por estes profissionais denunciam que foram transferidos para outros centros de saúde do concelho sem o seu consentimento e quem não acompanhar o seu médico corre o risco de ficar sem médico de família. A situação contribui para agravar a percentagem de utentes sem médico de família, que já era superior a 50% nesta unidade de saúde. A comissão de utentes informa que, dos 12 médicos actualmente ao serviço, quatro não têm estado a dar consulta. Além destes profissionais, exige-se também a contratação de enfermeiros de família para todos os utentes, de modo a evitar as «longas filas de espera» para marcar e obter a consulta do dia. As instalações são outro aspecto que preocupa a população. Os utentes falam de horas ao frio e à chuva para aceder ao centro de saúde, e por isso exigem a construção de um equipamento «digno». O actual equipamento funciona num prédio de habitação em Mem-Martins. Num inquérito realizado aos utentes, que se encontravam à espera da distribuição de senha para a marcação de consulta, a comissão apurou que cerca de 86% não tem médico de família, enquanto 94% dos utentes consideraram a construção de um hospital público em Sintra como muito importante. A comissão de utentes afirma que a acção insere-se num conjunto de vigílias e protestos que tem vindo a realizar ao longo dos anos. Em causa está, não apenas a denúncia das «indignas condições de funcionamento de muitas das unidades de saúde do concelho de Sintra» e a exigência de médico e enfermeiro de família para todos os utentes do SNS, mas também a «luta pela construção de um hospital público em Sintra». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações ao AbrilAbril, Ana Maria Alves, membro da Comissão de Utentes desta unidade de saúde, denunciou a existência, por falta de pessoal auxiliar e de atendimento, de «filas intermináveis de pessoas, que estão horas, na rua, para conseguir uma consulta». Muito embora tenha sido inaugurado este ano, representando uma melhoria em termos de condições materiais face às que se verificavam anteriormente, o Centro de Saúde continua a não corresponder «às expectativas que a população tinha» para um equipamento que serve uma das maiores e mais populosas freguesias do País. Esta situação não é novidade para a Comissão de Utentes, que no próprio dia da inauguração se organizou em protesto pela contratação de mais pessoal. Os manifestantes foram então descritos pelo primeiro-ministro, António Costa, como «carpideiras, sempre a ver os lados negativos da situação», muito embora se verifique hoje a mesma falta de médicos crónica que se verificava na altura. O abaixo-assinado que a Comissão de Utentes está a dinamizar, destinado ao Ministério da Saúde, é apenas mais um passo na luta pelo direito constitucional do acesso das populações à saúde. No documento, os utentes prometem «continuar a sair para a rua» e expressar o seu descontentamento, uma vez estarem sujeitos a «ver se lhes calha uma consulta» ou então, se tiverem possibilidades, «a recorrer a médicos particulares». A construção do novo hospital de Sintra, a cargo da autarquia, é um parco remendo para as necessidades do concelho, «sem as valências essenciais, como obstetrícia ou cardiologia, e com apenas 60 camas, quando um estudo indicou há uns anos que eram necessárias pelo menos 300», observam os utentes. Cinco anos após o anúncio, o Município relançou o procedimento concursal para a construção do Hospital de Proximidade, comprometendo 50 milhões num equipamento desfasado da dimensão do concelho. A denúncia partiu da CDU, que na última semana votou contra o relançamento do concurso, 20 milhões acima do valor anunciado em 2016, para a construção de um equipamento que «não serve e não resolve» o problema daqueles que «desesperam pelo acesso condigno a um hospital», refere num comunicado. Em Setembro de 2020, a Câmara de Sintra (PS) deliberou por maioria, com o voto contra da CDU, aprovar o projecto de construção do Hospital de Proximidade de Sintra, na zona da Cavaleira, no Algueirão, por um valor de 40 milhões de euros. Sendo que neste processo todas as empresas a concurso apresentaram valores superiores. Entretanto, no passado mês de Fevereiro as mesmas forças políticas (PS, PSD e grupo de cidadãos eleitores) deliberaram um ajuste directo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para aferição do preço final da empreitada, não obstante tratar-se de uma responsabilidade da Administração Central, que esta nunca assumiu como prioritária. Desde 2002 que o Hospital de Sintra consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde, através do qual foram construídos os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira. No ano de 2017, Governo e Município estabeleceram um acordo onde a autarquia assumia uma comparticipação de 30 milhões de euros, enquanto a Administração Central se comprometia com 21 milhões. Um ano mais tarde, o actual Governo assinou novo acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra com vista à construção de um Hospital de Proximidade, com custos repartidos pela autarquia (35%), Administração Central (15%) e fundos comunitários (50%). Porém, no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Janeiro o Governo apenas disponibiliza verbas para equipar o referido hospital. A CDU entende que, ao não realizar o investimento necessário, o Ministério da Saúde «criou condições» para o aparecimento de unidades de saúde privadas «que comprometem seriamente a existência de um verdadeiro hospital de plataforma B (300 camas)». Simultaneamente denuncia que, ao rasgar os sucessivos acordos, o Governo colocou a Câmara de Sintra numa posição em que, para cumprir a promessa eleitoral das autárquicas de 2013 e 2017, terá que assumir todos os custos de construção, apesar de o equipamento estar desfasado das necessidades do concelho, recorrendo ao argumento de que «mais vale este hospital público do que nenhum». A coligação PCP-PEV insiste que as lacunas do novo equipamento darão oxigénio ao hospital privado e ilustra com a resposta na área da Pediatria, «para além de outras», que a população não encontrará na unidade pública. As críticas recaem também sobre os responsáveis locais do PS, PSD, CDS-PP e BE, na Câmara e na Assembleia Municipal de Sintra, por contribuírem «decisivamente» para este desenlace, optando por «iludir» os municípes com «soluções que mais não são do que grandes problemas futuros». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A proposta de construção do hospital terá um custo de 50 milhões de euros e mereceu a aprovação de todas as bancadas da Assembleia Municipal, com a excepção da CDU, por se tratar de uma responsabilidade do Estado Central e não de uma despesa que deve ficar a cargo do Município. «O que está a acontecer é que este hospital não corresponde, à partida, às necessidades das populações, e portanto começam a surgir aí os hospitais privados, complementando a pouca oferta do serviço público». Ana Maria Alves afirma que tal resulta de um «desinvestimento, crescente e profundo» no Serviço Nacional de Saúde (SNS). «As pessoas vêem-se desamparadas, se não há resposta do SNS, os privados crescem e aproveitam-se disso mesmo», constata. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins: «Edifício novo, problemas velhos»
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Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins é, no concelho de Sintra, o que tem menor número de médicos
Faltam médicos no Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins
Um hospital público em Sintra
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Onde falhar a oferta pública, aparecem os privados
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Câmara de Sintra paga 50 milhões por hospital aquém das necessidades
Passaram quase 20 anos
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Se tivermos como exemplo o centro de saúde agora construído, como o de Algueirão-Mem Martins, o que se verifica é que apesar do haver um novo edifício, os problemas de sempre persistem; falta de médicos de família, (quase 30 000 utentes se médico de família), de enfermeiros e até de pessoal administrativo. Para a população pouco mudou.
Inclusivamente a localização do novo centro de saúde traz problemas de acesso por falta de transportes públicos.
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